Plano de Flávio Bolsonaro propõe licenciamento automático e revisão do Ibama

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou propostas para a política ambiental que incluem o licenciamento automático em caso de omissão dos órgãos de controle e a revisão das atribuições do Ibama e do ICMBio. As medidas foram detalhadas durante atos de campanha no Pará e em seu plano de governo, acenando ao setor agropecuário com promessas de desregulamentação e regularização fundiária na Amazônia. Para os profissionais do setor, o pacote de propostas sinaliza uma mudança profunda nos marcos regulatórios federais e na dinâmica de fiscalização de grandes empreendimentos no país.

Segundo o programa de governo, o licenciamento ambiental passará a ser automático caso o órgão licenciador não se manifeste dentro de um prazo preestabelecido, facilitando a liberação de grandes obras, usinas, minas e projetos industriais sem a exigência de análises detalhadas de impacto. Outro ponto central é a fixação das regras de operação por um período de 20 anos, impedindo que o Ibama altere condicionantes periodicamente e prevendo penalizações ao Estado em caso de modificações contratuais antes do prazo.

Mudanças no Código Florestal e nos Órgãos Federais

O plano também mira a legislação florestal ao prometer o fim de entraves como a exigência da Reserva Legal, que obriga proprietários na Amazônia a preservar oitenta por cento da vegetação nativa. Em comício em Marabá, o candidato afirmou que os produtores poderão explorar livremente suas terras. Além disso, o documento propõe revisar o papel do Ibama, do ICMBio e da Funai sob o argumento de eliminar superposições de competências, levantando preocupações sobre a integridade das Áreas Protegidas e o combate a infrações ambientais.

Na pauta energética, a proposta diverge das diretrizes tradicionais ao defender a autorização para a técnica de fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, para a extração de gás e óleo de xisto. A prática é alvo de restrições em diversos estados devido aos riscos potenciais de contaminação de aquíferos subterrâneos e recursos hídricos. Em contrapartida, o programa converge com a agenda de expansão de combustíveis fósseis ao apoiar a exploração na Margem Equatorial e a pavimentação da Rodovia BR-319.

Para o setor de licenciamento e consultoria ambiental, as diretrizes anunciadas indicam um cenário de forte instabilidade regulatoria e parlamentar. Especialistas e gestores apontam que a combinação de prazos rígidos para órgãos públicos, flexibilização de salvaguardas e a possibilidade de reconfiguração de conceitos legais de desmatamento podem impactar diretamente a segurança jurídica de projetos de infraestrutura e aumentar os riscos associados ao passivo socioambiental na região amazônica.