Governo aprova 18 diretrizes para mapa da transição fóssil sem meta

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na sexta-feira, 6/11, 18 diretrizes para o Mapa do Caminho brasileiro de transição para além dos combustíveis fósseis. O texto deveria ter saído em fevereiro, por encomenda do presidente Lula feita em dezembro do ano passado, e chegou com nove meses de atraso. A aprovação ocorre antes da COP31, em Antália, na Turquia, para a qual o governo deve levar algum resultado na área.

Segundo a publicação eixos, que teve acesso ao texto integral, o documento é um conjunto de diretrizes para a elaboração do mapa, e não o mapa em si. Não há meta, cronograma de redução, teto para a produção de petróleo nem limite à abertura de novas fronteiras exploratórias. As duas últimas medidas eram defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

No lugar dos limites, as diretrizes colocam na balança a segurança energética, os impactos sobre as receitas públicas do setor de petróleo, os preços da energia e a competitividade da economia. A resolução também mantém as diretrizes do CNPE para a garantia do abastecimento de combustíveis.

Subsídios entram em revisão

Os subsídios também entram na revisão, e o texto não se limita aos combustíveis fósseis. A revisão alcança incentivos de qualquer fonte, inclusive os pagos na conta de luz, e pode atingir os incentivos às renováveis e à geração distribuída. A ressalva prevê preservar os programas contra a pobreza energética e não prejudicar a segurança energética.

Organizações ambientalistas receberam o avanço com cautela. Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, disse que o governo aprovou diretrizes para fazer um plano, e não um plano. Marta Salomon, também do Talanoa, criticou o fato de o Ministério de Minas e Energia (MME), que adiou o lançamento por nove meses, coordenar a elaboração. Pelos prazos definidos, ela estima o mapa nacional apenas para o fim de 2027.

Plante vai à reunião sem detalhes públicos

Na mesma reunião, o CNPE aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), em dois volumes: um com a visão estratégica de longo prazo e outro com ciclos de implementação de quatro anos, nos quais as ações podem ser atualizadas sem mudar as diretrizes. O MME não divulgou o conteúdo do documento, segundo a Folha, citada pela eixos.

Para quem faz licenciamento, outorga ou planejamento energético, o ponto prático é este: o texto ainda não fixa limite de produção nem prazo de redução, e a discussão sobre subsídios, que pode afetar tarifas e incentivos, depende de regulamentação posterior que ainda não tem data.