CNPE cria grupos de eletromobilidade e resíduos e aprova Plante

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na sexta-feira (6/11), cinco resoluções voltadas à transição energética, sob a condução do ministro Alexandre Silveira. A reunião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as decisões estão a aprovação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e a criação de grupos de trabalho coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sobre eletromobilidade e valorização energética de resíduos.

O Plante é um instrumento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída pela Resolução CNPE nº 5/2024. O documento tem dois volumes, horizonte de longo prazo e ciclos de implementação de quatro anos, com revisões periódicas. Ele está alinhado ao Plano Nacional de Energia (PNE) 2055 e ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). A consulta pública recebeu mais de 1.400 sugestões e gerou mais de 400 ajustes no texto. A resolução também institui o GT Plante, coordenado pelo MME, para acompanhar a implementação e o monitoramento do plano.

Na eletromobilidade, o CNPE criou o Grupo de Trabalho de Eletromobilidade, que vai subsidiar a formulação de uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade. O colegiado vai observar a infraestrutura de recarga, as redes elétricas, a indústria nacional, a cadeia de minerais críticos e a mobilidade urbana. O prazo inicial é de 120 dias, prorrogável por igual período, e o grupo terá cinco frentes técnicas. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o país emplacou 381.609 veículos leves eletrificados entre janeiro e setembro de 2026, volume quase 70% superior ao de todo o ano de 2025. Cerca de 80% desse total são elétricos a bateria e híbridos plug-in, que dependem de recarga na rede externa.

Na agenda de resíduos, o conselho aprovou o Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos (GT-VER), também coordenado pelo MME. O grupo vai analisar os aspectos legais, regulatórios, econômicos e tecnológicos do aproveitamento energético de resíduos sem viabilidade técnica e econômica de reutilização ou reciclagem, respeitando a ordem de prioridade da Política Nacional de Resíduos Sólidos. As rotas avaliadas incluem biogás e biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e geração de eletricidade e energia térmica. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil pode produzir mais de 97 bilhões de metros cúbicos normais de biogás por ano até 2031, considerando resíduos urbanos, agropecuários e industriais.

Dados energéticos e gás do povo

O CNPE também aprovou a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) 2027, 2031, que trata de governança, integração, padronização e uso das informações do setor. A resolução institui o Comitê Gestor da ENDE, responsável por coordenar a implementação.

Na mesma reunião, o conselho alterou a Resolução nº 3/2026, que trata do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Programa Gás do Povo. As mudanças reforçam o controle sobre distribuidoras e revendas credenciadas, o acompanhamento das operações e a prevenção de fraudes e desvios de finalidade. O texto prevê integração entre o MME, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e os operadores do programa. Também há reforço na identificação dos recipientes de até 13 quilos.

Para quem atua com licenciamento e gestão de resíduos, o ponto de atenção é o GT-VER, que ainda não tem produto definido. A análise de viabilidade de rotas como biogás e biometano passa a depender de propostas de aperfeiçoamento regulatório que o grupo deve apresentar ao CNPE. Até lá, nenhuma nova exigência para aterros ou plantas de tratamento térmico foi anunciada na reunião.