Câmara dos EUA aprova leis para reciclar baterias e minerais críticos

Um subcomitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na terça-feira (18) dois projetos de lei federais que buscam modernizar a reciclagem de baterias e a recuperação de minerais críticos. As iniciativas têm o objetivo de fortalecer a cadeia de suprimentos doméstica e reduzir a dependência de países como a China, enquadrando a questão como um imperativo de segurança nacional. As propostas agora seguirão para apreciação do comitê completo.

O primeiro projeto, o Battery Recycling for America’s Competitive Economy Act (BRACE Act), visa atualizar as exigências de licenciamento para a reciclagem de baterias, focando nas de íon-lítio. A legislação busca resolver a dificuldade de classificar essas baterias sob a Resource Conservation and Recovery Act (RCRA) — a principal lei federal que rege o descarte de resíduos perigosos nos EUA —, que não foi atualizada desde 1995, antes da popularização das baterias de íon-lítio.

O BRACE Act exige que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) finalize, em até 18 meses após a aprovação da lei, uma regulamentação que crie uma categoria separada de “resíduo universal” para baterias de íon-lítio. Isso traria clareza regulatória para a indústria de reciclagem, que enfrenta incertezas e custos desnecessários devido às regras atuais de manuseio e armazenamento.

Já o Coordinating and Harnessing America’s Recovery of Minerals Act (CHARM Act) determina que a EPA desenvolva uma estratégia nacional para apoiar a recuperação de minerais críticos no país. A agência terá um prazo de dois anos para apresentar essa estratégia, aproveitando sua expertise no gerenciamento de fim de vida útil de tecnologias ricas em minerais.

A demanda por baterias recarregáveis e de íon-lítio, impulsionada por veículos elétricos, sistemas de armazenamento de energia e dispositivos eletrônicos, tem crescido exponencialmente. No entanto, as regras atuais para “instalações de destino”, como as recicladoras, impõem obstáculos significativos, exigindo processos de licenciamento de resíduos perigosos para o armazenamento de certas baterias ou forçando o armazenamento em locais separados, elevando os custos operacionais.

A EPA já havia anunciado em 2023 sua intenção de desenvolver uma categoria de resíduo universal para baterias de íon-lítio, mas a regra ainda não foi finalizada. A demora gera “incerteza persistente” para os operadores do setor, segundo a deputada Mariannette Miller-Meeks, proponente do BRACE Act.

Para o profissional do setor ambiental, a aprovação dessas leis nos EUA representa um avanço na adaptação da legislação à realidade tecnológica e econômica. Se confirmadas, as medidas devem simplificar processos, reduzir custos para recicladores de baterias e impulsionar a economia circular de minerais essenciais, sinalizando uma tendência global de busca por maior autonomia e sustentabilidade nas cadeias de suprimentos.