Brasil fixa meta de restaurar 163 mil km² até 2030 na ONU

O governo brasileiro apresentou suas metas voluntárias nacionais de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês) durante a COP17 da Convenção da ONU de Combate à Desertificação (UNCCD), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia. O anúncio foi feito na terça-feira (25/8). O compromisso prevê restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030 e proteger e manejar de forma sustentável outros 3,5 milhões de km².

A proposta nacional se organiza em 17 submetas vinculadas a políticas, planos e programas já existentes, distribuídas em três frentes: recuperar ou restaurar áreas degradadas, reduzir os processos de degradação em curso e evitar nova degradação. Segundo a reportagem do Valor, boa parte dessas iniciativas está ligada a políticas do setor agropecuário.

Atraso de quase uma década

O anúncio era esperado há tempo. O processo de definição das metas de LDN começou em 2017, mas ficou travado no governo Jair Bolsonaro e só foi retomado em 2023, na gestão do presidente Lula. Na prática, o Brasil era um dos poucos países que ainda não tinham divulgado seus compromissos voluntários no âmbito da convenção.

Segundo o governo, a meta integra as ações do país contra a desertificação, a degradação da terra, a seca e os efeitos das mudanças climáticas. Ela também contribui para a meta 15.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que trata do combate à desertificação, da restauração de terras e solos degradados e da busca pela neutralidade da degradação do solo até 2030.

O que a meta exige na prática

Na apresentação, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o compromisso se traduz em ações para evitar, reduzir e reverter a degradação. Ele também associou a recuperação do solo à capacidade de produção de alimentos, à geração de renda e à resiliência de populações e territórios diante de eventos climáticos extremos.

Representantes da ONU receberam o anúncio como sinal de engajamento do país. A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Nora Barahona, citada pela Agência Brasil, pediu que o Brasil apoie outros países-membros na região e no plano internacional.

Para a diretora de ciência do IPAM, Ane Alencar, a meta só terá efeito se reduzir a degradação de fato no território. Ela lembrou que o país ainda perde vegetação nativa e que as mudanças climáticas ampliam a seca e a aridez, e defendeu que a prioridade seja evitar que novas áreas sejam degradadas.

Para quem trabalha com outorga, licenciamento rural ou recuperação de áreas degradadas, o ponto central é que a LDN não cria, por si só, uma obrigação regulatória nova. Ela organiza políticas já existentes em 17 submetas com metas de área até 2030, e a cobrança vai depender da execução dessas políticas. Quem acompanha o tema deve observar quais planos e programas nacionais aparecem como vinculados a cada submeta, porque é neles que o compromisso vai se materializar.