ANP aplica 683 autos de infração em mais de 3,3 mil fiscalizações no setor de combustíveis; multas podem chegar a R$ 500 milhões

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou 683 autos de infração em mais de 3,3 mil ações de fiscalização realizadas desde 16 de março. O foco das operações, que se estenderam até a semana de 24 de julho, recaiu sobre preços abusivos, qualidade e quantidade dos produtos em postos de combustíveis e revendas de GLP.

As fiscalizações são amparadas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026. Do total de autuações, 23 foram especificamente por elevação abusiva do preço dos combustíveis. Para esses casos, a MP nº 1340/2026 prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, com o valor final ajustado conforme a gravidade da infração e o porte do infrator.

Em 1º de julho, a ANP deu início a uma nova etapa de seu plano de fiscalização, programada para durar três meses. A agência projeta um aumento de mais de 40% no volume de ações em comparação com o período de março a junho. O objetivo é coibir práticas oportunistas no mercado, assegurar a conformidade regulatória e adaptar-se a eventuais mudanças de cenário.

As 3.331 ações da ANP abrangeram diversos tipos de agentes econômicos em 15 estados brasileiros. Apenas na semana entre 20 e 24 de julho, foram fiscalizados 159 postos de combustíveis, 46 revendedores de GLP, um posto de aviação, um produtor de etanol e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). As operações rotineiras incluíram verificações de qualidade, quantidade, equipamentos e documentação dos estabelecimentos.

Entre as autuações por preços abusivos, 16 foram direcionadas a distribuidoras de combustíveis, com oito ocorrências em São Paulo, seis no Distrito Federal, uma no Paraná e uma no Rio de Janeiro. Revendas de GLP receberam cinco autuações (três no Ceará e duas no Pará), e duas revendas de combustíveis foram autuadas no Ceará. Além disso, irregularidades diversas foram identificadas: mau funcionamento de termodensímetro em Brasília, apreensão de 91 botijões de GLP e 15.500 litros de óleos diversos em Minas Gerais e Rio de Janeiro, e interdição de um produtor clandestino de óleo lubrificante.

A intensificação das fiscalizações da ANP sinaliza um cenário de maior rigor regulatório para os operadores do setor de combustíveis. Profissionais da área ambiental e gestores de empresas devem redobrar a atenção à conformidade com as normas de qualidade, quantidade e precificação. A manutenção da documentação e dos equipamentos em dia é crucial. O risco de multas substanciais e interdições exige uma gestão ambiental e operacional robusta para evitar autuações e processos administrativos.