Ação em SP questiona incineradores de lixo com foco em reciclagem

A inclusão de incineradores de resíduos sólidos nos contratos de limpeza urbana de São Paulo virou alvo de disputa jurídica e técnica. Em agosto deste ano, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública para barrar a tecnologia, argumentando que a queima de rejeitos contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prejudica a cadeia de reciclagem e ameaça a renda dos catadores. O debate ganha urgência em um cenário onde a Prefeitura projeta investimentos de R$ 14 bilhões em projetos para transformar lixo em energia, enquanto o orçamento municipal para 2026 reserva R$ 1,85 bilhão apenas para os serviços básicos de limpeza urbana.

Especialistas apontam que a discussão expõe dois modelos antagônicos para metrópoles com alto volume de descarte. Dados da Prefeitura indicam que a capital produz cerca de 12 mil toneladas de resíduos por dia, mas a coleta seletiva formal ainda engatinha, tendo alcançado apenas 100.142 toneladas em 2024, o que representa uma taxa de aproximadamente 2,85% do total recolhido, conforme o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Para a professora Sylmara Gonçalves-Dias, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, a adoção de fornalhas desestimula o reaproveitamento, pois a tecnologia exige alimentação constante de materiais de alto valor calorífico, como plásticos, e cria um aprisionamento tecnológico de longo prazo.

O embate técnico sobre emissões e aterros

Em contraponto, defensores da tecnologia termelétrica moderna argumentam que os incineradores atuais possuem sistemas rigorosos de controle de poluição e emissões. Ronan Contrera, chefe do Laboratório Analítico e Experimental em Resíduos Sólidos da Escola Politécnica da USP, afirma que o passivo ambiental representado pelos aterros sanitários é a verdadeira bomba-relógio das grandes cidades. Enquanto os aterros geram chorume tóxico por décadas e emitem metano, gás com potencial de aquecimento cerca de 25 vezes pior que o dióxido de carbono, a incineração reduz drastically o volume de resíduos antes da disposição final e permite a recuperação energética.

Alternativas de bioenergia e o futuro da gestão

Enquanto o setor avalia a viabilidade jurídica e financeira das usinas térmicas e a durabilidade dos aterros, iniciativas acadêmicas buscam alternativas para a fração orgânica, que compõe cerca de metade da massa de resíduos no país. O Instituto de Energia e Ambiente da USP inaugurou uma Usina de Bioenergia e Biofertilizantes capaz de processar 25 toneladas diárias de resíduos orgânicos para a produção de biogás e biofertilizantes. Na prática, o impasse jurídico em São Paulo obriga operadores, órgãos ambientais e gestores públicos a reavaliarem o equilíbrio entre metas de reciclagem, controle rigoroso de emissões em chaminés e os custos de longo prazo da destinação final de resíduos.