Só 1 em cada 5 órgãos ambientais mapeou riscos de fraude

Apenas um em cada cinco órgãos ambientais estaduais concluiu o mapeamento interno dos riscos de fraude e corrupção a que está exposto. O dado faz parte do Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientais, divulgado pela Transparência Internacional Brasil nesta terça-feira, 10. O material cobre 38 riscos de integridade e reúne 70 recomendações práticas para etapas sensíveis da gestão, como concessão de licenças, fiscalização de campo, aplicação de sanções e gestão de recursos de alto valor.

O levantamento ouviu 42 órgãos estaduais e distritais, que representam 22 estados e o Distrito Federal. As informações vieram de pedidos de acesso à informação feitos entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. A entidade também consultou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre agosto e outubro de 2026.

A ouvidoria aparece como a estrutura mais comum. Segundo o guia, 97% dos órgãos estaduais têm canal de denúncia e 81% têm área de controle interno. Os números caem nos instrumentos de governança: só 33% têm plano de integridade estruturado e 38% possuem código de ética próprio. Na média, os órgãos federais adotam 11,3 das 13 práticas avaliadas. Os estaduais adotam 7.

Amazônia Legal fica na lanterna

O recorte regional é o ponto mais sensível do estudo. O Sudeste lidera, com média de 10,8 práticas de integridade. A Amazônia Legal aparece no extremo oposto, com média de 5,6, justamente a região que o próprio texto aponta como a mais visada pelo desmatamento ilegal e pelo crime organizado. As demais médias são Centro-Oeste (5,2), Norte (5,4), Sul (5,5) e Nordeste (6,3).

Segundo a Transparência Internacional Brasil, os órgãos estão sob pressão econômica, política e do crime organizado, e enfrentam limitação de orçamento e baixo efetivo. Esses pontos abrem espaço para desvio de recursos, nomeação de dirigentes sem critérios técnicos e anulação indevida de multas. Renato Morgado, diretor de Programas da entidade, afirmou que cada licença fraudada, multa anulada indevidamente ou prescrita e decisão capturada por interesses privados pode resultar em mais desmatamento, rios contaminados, tráfico de animais silvestres e violência contra populações indígenas e comunidades tradicionais.

O que o guia propõe

Entre as medidas do guia estão a exigência de justificativa pública sempre que uma decisão contrariar parecer técnico, o rodízio periódico das equipes de fiscalização, o uso de mecanismos automáticos para detecção de fraudes e a abertura total dos dados ambientais. As diretrizes, segundo o material, estão alinhadas à resolução aprovada em dezembro de 2025 pela Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que recomenda o fortalecimento dos órgãos ambientais no combate aos crimes contra a natureza.

Para quem trabalha com licenciamento e fiscalização, o ponto prático é a exigência de fundamentação pública quando a decisão divergir do parecer técnico. Isso mexe com o registro de decisões e com a rastreabilidade de multas e licenças. O guia não traz prazo para adoção das medidas, e o material não informa se algum estado já adotou alguma delas.