Novo Congresso para 2027 traz risco de retrocesso ambiental

O resultado das urnas do primeiro turno das eleições de 2026 desenha um cenário desafiador para a governança e o licenciamento ambiental no Brasil a partir de 2027. Dados divulgados pelo Observatório do Clima, com base no Índice de Convergência Ambiental desenvolvido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, mostram que 68,9% dos parlamentares que vão compor a 58ª Legislatura possuem baixa ou muito baixa afinidade com a agenda climática. A bancada do Partido Liberal ampliou sua presença nas duas Casas, enquanto grupos ligados ao agronegócio consolidaram forças expressivas no Legislativo.

No Senado Federal, o quadro de alinhamento desfavorável passou de 71,6% para 79% dos parlamentares, somando 64 dos 81 senadores nas faixas de menor convergência ambiental. O crescimento decorre diretamente da expansão de cadeiras do PL, que saltou de 15 para 28 representantes na Casa. Na Câmara dos Deputados, o grupo com baixa convergência subiu de 63% para 67,3%, totalizando 345 parlamentares, ao passo que a bancada com boa afinidade ambiental recuou de 181 para 168 deputados.

Impacto nas normas e na fiscalização

Especialistas alertam que a nova correlação de forças no Congresso amplia o risco de desmonte regulatorio e de flexibilização de instrumentos cruciais de controle. Representantes de entidades socioambientais apontam que o Legislativo já havia fragilizado normas de licenciamento ambiental e limitado a fiscalização remota por satélite na legislatura anterior. Com a nova composição, parlamentares articulados com lobbies do setor de combustíveis fósseis e da agropecuária podem avançar sobre Áreas Protegidas, propor anistia a grileiros e reduzir exigências para empreendimentos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária manteve forte musculatura política, elegendo ou reelegendo cerca de 185 deputados e senadores, e garantindo ao menos 40 cadeiras no Senado. O avanço desses grupos ocorre em meio a debates sobre a proteção de biomas como a Amazônia, onde o avanço do crime organizado em garimpo ilegal, extração de madeira e tráfico exige cooperação interinstitucional e inteligência financeira para evitar que a floresta atinja pontos de não retorno.

Para os profissionais que atuam com licenciamento, consultoria e conformidade regulatória, a configuração do próximo quadriênio sinaliza um ambiente de intensa disputa jurídica e institucional. A pressão política sobre órgãos de controle e a tentativa de revisão de marcos legais exigirão monitoramento constante de propostas legislativas e capacidade técnica redobrada na defesa de condicionantes e exigências de impacto ambiental.