MPF processa ANM por lavagem de ouro em Terras Indígenas

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) por falhas e omissões na fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) que, segundo o órgão, viabilizam a exploração de ouro em Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia. De acordo com a ação, as fraudes teriam movimentado mais de 25 toneladas de ouro, avaliadas em cerca de R$ 18,4 bilhões, entre 2018 e março de 2026.

O levantamento que embasou a ação partiu de dados do Greenpeace Brasil e de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O MPF identificou irregularidades em 98 PLGs nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Essas licenças são controladas por apenas 20 titulares e declaram 25,3 toneladas de ouro. Segundo a ação, as permissões sob suspeita concentram sozinhas 97% de todo o ouro declarado no conjunto de 187 processos analisados.

Três falhas apontadas na ANM

Para o MPF, a agência deixou brechas em três pontos. O primeiro é a ausência de critérios científicos e técnicos claros para definir quando uma área pode receber uma PLG. O segundo são os chamados "garimpos fantasmas", áreas com permissão ativa que declaram grandes volumes de ouro e recolhem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mas não correspondem à produção real da lavra. O terceiro é o "fatiamento de permissões" por grandes grupos econômicos, que pedem várias pequenas permissões em áreas vizinhas para fugir do licenciamento ambiental.

Segundo o procurador da República André Porreca, responsável pela ação, a permissão de garimpo deixou de servir ao pequeno garimpeiro e passou a funcionar como papel de fachada para dar aparência legal ao ouro extraído por organizações criminosas. A ação afirma que a ANM, apesar de denúncias reiteradas, ainda não adotou medidas efetivas para reforçar a fiscalização.

O que o MPF pede à ANM

Na ação, o MPF pede que a ANM crie, em até 30 dias, um grupo de trabalho técnico para reestruturar o regime de PLGs. Pede também que, em até 60 dias, a agência instaure um programa nacional para reavaliar e suspender cautelarmente todas as permissões que registraram CFEM sem evidências físicas de exploração mineral compatível.

Ouro ilegal em rodovias e rotas

Dados da Polícia Rodoviária Federal citados na reportagem indicam que mais de 51 quilos de ouro ilegal foram apreendidos em rodovias federais no primeiro semestre de 2026, um aumento de mais de 830% em relação ao mesmo período do ano anterior. Pará (26,5 kg) e Roraima (15,6 kg) concentram a maior parte. Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, afirmou ao g1 que a Região Norte virou o epicentro da nova rota do garimpo ilegal, e que o ouro agora sai do país por contrabando pela Venezuela, passando por Roraima, depois que a porta dos aeroportos foi fechada a partir de 2023.

Outros dois casos citados no material ajudam a dimensionar o problema. Uma operação de fiscalização na Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso, foi descrita pelo jornalista Tom Phillips, do Guardian, que aponta a presença cada vez maior de facções criminosas por trás das operações garimpeiras. Já a Polícia Federal investiga possível contaminação na Terra Indígena Waimiri Atroari, no Amazonas, atribuída à Mineração Taboca. O inquérito foi aberto a pedido do MPF-AM, que acompanha o caso há cinco anos. Após chuvas fortes, rejeitos minerários transbordaram nos rios do território, com manchas de forte odor e coloração barrenta que atingiram um igarapé ligado ao Alalaú, principal rio da área, segundo a Repórter Brasil.

O que muda para quem licencia e fiscaliza

Para quem atua com licenciamento e outorga na Amazônia, o caso mostra que a PLG está no centro da discussão sobre fraude mineral. Quem analisa processos de lavra precisa checar a compatibilidade entre a produção declarada e a lavra real, além do cruzamento com a CFEM recolhida. O fatiamento de permissões em áreas vizinhas também passa a ser um ponto de atenção para a análise de escala e de licenciamento ambiental. Se a ação avançar com o pedido de suspensão cautelar, as permissões com CFEM sem lastro físico entram na linha de risco imediato.