CONAMA cria cadastro e rastreamento de escavadeiras e dragas de garimpo

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou na terça-feira (6/10) uma resolução que cria o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC). O cadastro vai reunir dados sobre escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e balsas com dragas, equipamentos apontados como base da extração ilegal de minérios, especialmente ouro.

O CNMC registrará fabricação, importação, comercialização, propriedade, posse e uso das máquinas. Também entram no cadastro as transferências de propriedade ou posse e as ocorrências de roubo, furto, extravio ou perda. Os dados serão públicos e integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (SINIMA).

Na mesma resolução, o CONAMA instituiu o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração (SRMC). Por meio de georreferenciamento, o SRMC vai informar aos órgãos ambientais a localização das máquinas e o uso que delas é feito.

Obrigações para proprietários e fabricantes

A obrigação de rastreamento recai sobre dois elos da cadeia. Nos municípios classificados como prioritários no combate à mineração ilegal, proprietários e usuários terão de viabilizar o rastreamento dos equipamentos. Fabricantes e importadores deverão instalar dispositivos de identificação e rastreamento nas máquinas comercializadas no mercado nacional.

O material não traz a lista dos municípios prioritários nem os prazos para a instalação dos dispositivos, e o texto da resolução não foi divulgado na fonte.

Lacuna regulatória apontada por ambientalistas

A medida responde a uma reivindicação de ambientalistas e indígenas. Segundo as fontes, alguns desses equipamentos custam na casa dos milhões de reais e operavam em um vazio regulatório, o que facilitava seu uso em atividades ilegais, como a extração de minérios em Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Gregor Daflon, porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, classificou a resolução como resposta a uma lacuna histórica da fiscalização ambiental. Para ele, o cadastro é apenas o primeiro passo, e o desafio é tirá-lo do papel e usá-lo de fato para barrar o maquinário pesado nas áreas protegidas.

Operação em Tucumã e os próximos passos

Na véspera da votação, a Polícia Federal realizou uma operação contra o garimpo ilegal em Tucumã (PA), nas proximidades da Terra Indígena Kayapó. Os agentes encontraram garimpo em atividade, apreenderam duas escavadeiras hidráulicas, dois motores e dois celulares, e acharam um galpão usado como alojamento em condições que, segundo a PF, podem caracterizar redução à condição análoga à de escravo, prevista no artigo 149 do Código Penal. A investigação busca identificar os responsáveis pelo garimpo e os compradores do ouro extraído.

Para o gestor e o consultor, o ponto prático é que o rastreamento passa a depender de regulamentação posterior e da integração ao SINIMA. Quem fabrica, importa, compra ou opera escavadeira e balsa com draga em área de garimpo precisa acompanhar a regulamentação do SRMC e os municípios que forem classificados como prioritários.