Moradores de Kolwezi processam mineradora chinesa por poluição

Vinte e sete moradores de Kolwezi, polo de mineração de cobre e cobalto no sudeste da República Democrática do Congo, entraram com ação na Vara Comercial da cidade contra a Compagnie Minière de Musonoie Global (COMMUS), acusada de poluir água, ar e solo. A audiência inicial ocorreu em 3 de novembro, e a informação foi divulgada no mesmo dia em comunicado das organizações de direitos humanos Afrewatch e RAID, que apoiam os autores.

A COMMUS é controlada pela mineradora chinesa Zijin Mining. Entre os 27 autores há oito crianças. A ação também inclui o governo congolês e a Agência Congolesa do Meio Ambiente (ACE), acusados pelos moradores de não fiscalizar adequadamente a mina nem fazer cumprir as regras ambientais.

Os autores invocam o Código de Mineração da RD Congo, revisado em 2018, em especial o artigo 141, que trata da proteção ambiental, da recuperação de áreas mineradas e da conservação de recursos florestais. Pedem cerca de US$ 1,3 milhão por danos, entre despesas médicas, perda de renda e sofrimento emocional, além de US$ 5 milhões para restaurar o ambiente, segundo o comunicado da Afrewatch.

Relatos de perda de água e pesca

Um dos moradores, ouvido sob anonimato no comunicado, afirma que a comunidade já vivia da pesca e de hortas que cresciam às margens de um riacho usado para cozinhar e lavar. Segundo ele, a COMMUS poluiu o curso d'água, bloqueou e desviou seu trajeto. Os relatos incluem desaparecimento de peixes, problemas de pele causados pela água e irritação facial atribuída ao ar da região. O morador diz que pediu providências às autoridades e não recebeu ajuda.

Além da indenização, os autores querem que a Justiça determine à COMMUS que interrompa a suposta poluição e limpe a água e o solo contaminados. Também pedem acesso a água potável segura e um estudo independente sobre os efeitos à saúde das operações sobre as comunidades do entorno.

Histórico de ações sem reparação

O caso não é o primeiro do tipo na região. Em disputa iniciada em 2013 na área de Kipushi, na província de Haut-Katanga, moradores processaram a Compagnie Minière du Sud Katanga, a Entreprise Générale Malta Forest e a estatal Gécamines por poluição de rio. As empresas foram responsabilizadas em uma primeira decisão judicial, mas os moradores nunca receberam indenização, segundo o advogado e especialista em descentralização Jeef Mbiya, ouvido pela Mongabay.

Há também dados sobre o ar. Um estudo científico publicado em novembro de 2024 no International Journal of Innovation and Scientific Research, feito por pesquisadores ligados à Comissão Geral de Energia Atômica da RD Congo e ao Instituto Superior de Tecnologia Aplicada (ISTA) de Kolwezi, encontrou concentrações excessivas de material particulado nos bairros pesquisados. Segundo os autores, as concentrações chegaram a 52 vezes o nível de referência da Organização Mundial da Saúde citado no trabalho. O estudo atribui o problema, em parte, à mineração industrial e artesanal, sem apontar uma empresa específica. Ou seja, o estudo não estabelece vínculo direto com a COMMUS.

O que a ação testa

Para a Afrewatch, o processo é um teste de até onde o marco regulatório mineral reforçado do país consegue gerar responsabilização ambiental. Uma decisão favorável poderia estimular outras comunidades que vivem perto de minas industriais a buscar reparação.

A dúvida, porém, não se resume à responsabilidade. O caso também vai medir se as instituições jurídicas e regulatórias congolesas conseguem garantir que indenização, limpeza ou outras medidas determinadas pela Justiça sejam de fato executadas. O precedente de Kipushi mostra que vencer em juízo não garante que o dinheiro chegue às vítimas nem que o ambiente seja recuperado.