ISA discute mineração em mar profundo; Brasil defende moratória global

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) está reunida em Kingston, Jamaica, entre 13 e 31 de julho, para definir as regras que podem abrir caminho para a mineração em águas profundas. Neste contexto, o Greenpeace Brasil lançou uma nota técnica em defesa de uma moratória global, argumentando que a atividade deve ser suspensa até que haja evidências científicas suficientes sobre seus impactos ambientais.

O debate central da 31ª sessão da ISA gira em torno do "Código de Mineração", um conjunto de normas que estabelecerá as condições para a exploração comercial de minerais. Essa exploração ocorreria em áreas do fundo do mar situadas além das jurisdições nacionais, consideradas patrimônio comum da humanidade pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Empresas de mineração e alguns governos pressionam pela aprovação de licenças comerciais, justificando que minerais como níquel, cobalto, manganês e cobre são cruciais para a produção de baterias, veículos elétricos e outras tecnologias essenciais à transição energética.

Por outro lado, ambientalistas alertam para os riscos a ecossistemas pouco conhecidos. Estudos científicos indicam que a mineração em mar profundo pode causar alterações físicas permanentes no leito marinho, destruição de habitats, formação de plumas de sedimentos, poluição sonora e luminosa, além de impactos em espécies ainda não catalogadas. Há também preocupações sobre efeitos indiretos na cadeia alimentar marinha, na pesca e na capacidade dos oceanos de armazenar carbono.

O Brasil ocupa uma posição de destaque nas negociações, defendendo uma pausa preventiva ou moratória, junto de outros 43 Estados. A oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho comanda a Secretaria-Geral da ISA desde 2024. Contudo, internamente, o país discute o Projeto de Lei 2.780/2024 no Senado Federal, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa proposta pode gerar flexibilizações para ambientes marinhos e costeiros, desafiando a coerência da política externa brasileira.

Paralelamente, os Estados Unidos, que não são membros plenos da ISA, têm autorizado iniciativas de mineração em águas internacionais por meio de sua legislação doméstica, contornando a governança internacional. Disputas judiciais por empresas interessadas na exploração mineral também intensificam a pressão para acelerar a definição das regras.

Para os profissionais da área ambiental, a definição do Código de Mineração pela ISA é um marco regulatório de grande relevância. As decisões tomadas nesta sessão, e nas próximas rodadas de negociação, impactarão diretamente os requisitos de licenciamento e as condicionantes ambientais para projetos de mineração em águas profundas. A possibilidade de uma moratória global ou de regulamentações rigorosas definirá a viabilidade técnica e econômica, os custos de conformidade e os desafios de avaliação de impacto ambiental para qualquer empreendimento futuro neste setor.