Indicado para secretaria do Pará foi multado em R$ 3,4 mi pelo Ibama

O advogado Vinicius Domingues Borba, indicado pelo governador eleito do Pará, Daniel Santos (Podemos), para a Secretaria de Meio Ambiente do estado, foi autuado pelo Ibama em 2021 por desmatamento. A multa do auto é de R$ 3,4 milhões, pela destruição de 346,7 hectares de floresta na APA Triunfo do Xingu. Borba deve assumir a pasta em janeiro de 2027.

Segundo o relatório de fiscalização, o desmate para formação de pastagem ocorreu entre junho de 2019 e julho de 2021, em Altamira e em São Félix do Xingu. A fazenda fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no entorno da Estação Ecológica Terra do Meio.

Há versões diferentes sobre a situação do auto. Borba afirmou à Folha, por mensagens, que a infração foi anulada pela Justiça Federal e que não há embargo ou auto de infração ativo em seu nome. No mesmo dia, o Ibama disse à reportagem que uma determinação judicial suspendeu a exigência de quitação do débito, mas que o caso ainda tramita na Justiça e que o processo administrativo aguarda instrução e julgamento. Como os processos judicial e administrativo seguem ativos, a Justiça determinou em julho à Polícia Civil novas diligências, a pedido da Promotoria.

Um levantamento da Repórter Brasil, citado pela Folha, mostra que a futura secretaria multou ao menos cinco clientes de Borba por desmatamento irregular na Amazônia, em oito processos. As multas comunicadas em seis deles somam cerca de R$ 3 milhões, com base na referência de 2026 da unidade fiscal estadual. Borba é conhecido como "o advogado do agro".

Indiciamento pela Polícia Federal

A Polícia Federal indiciou Borba por incitação ao crime, difamação contra servidores públicos federais e embaraço à fiscalização ambiental na Terra Indígena Ituna-Itatá, entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará, área tomada pela criação ilegal de bois. O relatório foi finalizado em 6 de agosto, antes da indicação dele para a secretaria, segundo a Repórter Brasil.

Em 2023, ele já havia sido multado em R$ 20,5 mil por publicações que, segundo a PF, estimularam a reação da população contra dois fiscais do Ibama que coordenavam a operação. O débito não foi quitado.

O que observar no caso

Para quem acompanha licenciamento e fiscalização no Pará, o ponto central é a sobreposição entre o cargo e o histórico de autuações. O auto de 2021 e os processos administrativos seguem em disputa, e a situação exata da cobrança depende do andamento judicial, que o próprio Ibama descreve como em curso. Enquanto essa discussão não for resolvida, a versão de anulação feita por Borba e a versão de processo ativo do órgão ficam lado a lado nas fontes disponíveis.