Honduras decreta emergência ambiental em reserva com 832 mil ha

O governo de Honduras declarou emergência ambiental na Reserva da Biosfera Río Plátano, a maior área protegida do país, por meio de decreto presidencial assinado em 10 de novembro. A medida tem duração de 36 meses e prevê a destinação de 1,5 bilhão de lempiras (mais de US$ 55 milhões) ao longo desse período para interromper a "deterioração ambiental" na unidade, segundo comunicado oficial.

O governo atribui a crise ao desmatamento, ao crime organizado e à expansão da pecuária. Segundo o ICF (Instituto de Conservação Florestal), órgão que gerencia as florestas do país, pelo menos 6.691 hectares de floresta foram derrubados entre 2023 e 2025. A reserva tem mais de 832 mil hectares e se estende pelos departamentos de Gracias a Dios, Colón e Olancho, com comunidades indígenas miskito, pech e garífuna.

Pela localização remota, junto à fronteira com a Nicarágua, a área registra desmatamento, tráfico de drogas, pecuária, mineração de ouro, tráfico de fauna, abertura de estradas e outras atividades ilegais. Parte da reserva é Patrimônio Mundial da Unesco desde 1982, e o sítio está na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo da organização desde 2011.

Quem acompanha o caso de perto diz que a fiscalização ainda não chega ao núcleo da unidade. Edgard Herrera Scott, diretor do programa da Wildlife Conservation Society (WCS) em Honduras, descreveu ao Mongabay um território sem lei, onde os direitos das comunidades indígenas são violados. A WCS participou de reuniões preliminares sobre a emergência, mas não recebeu a versão final do decreto, que ainda não foi tornado público.

Segundo Herrera, os recursos devem ser usados sobretudo para ampliar a presença de fiscalização na zona núcleo, o que pode incluir novos postos de patrulha. A execução ficará a cargo da Secretaria de Recursos Naturais e Ambiente, da Secretaria de Defesa Nacional e do ICF, que vão coordenar recursos e capacidades para proteger florestas, biodiversidade e ecossistemas da reserva.

Não é a primeira vez que o país recorre a um estado de emergência contra crimes ambientais. Em 2024, o Conselho de Defesa e Segurança Nacional declarou emergência para todas as florestas de Honduras, dentro de uma resolução de desmatamento zero que destinou recursos à conservação e previu mais presença do Estado em áreas protegidas. Alguns grupos ambientais, porém, dizem que aquele plano não foi totalmente executado e que o desmatamento segue ameaçando unidades como a própria Río Plátano.

Para o setor, o ponto a observar é a execução. A emergência tem prazo de três anos e recursos definidos, mas o decreto ainda não foi divulgado, e o histórico de 2024 mostra que a declaração sozinha não resolve a pressão sobre a área. Quem trabalha com áreas protegidas na região deve acompanhar a publicação do texto, a destinação dos recursos e a instalação dos postos de patrulha previstos.