ICMBio abre consulta sobre três UCs em 180 mil km² de montes oceânicos

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou nesta sexta-feira (6) a primeira consulta pública sobre a proposta de criação de três unidades de conservação marinhas nos Montes Oceânicos. A próxima reunião está marcada para segunda-feira (9), em Fortaleza. A primeira ocorreu em Natal.

As três UCs são os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, e a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Juntas, somam pouco mais de 18 milhões de hectares (18.219.322), ou 180 mil km². Os estudos começaram em 2016 e foram feitos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).

Segundo o material, a pesca industrial de embarcações de médio e grande porte, voltada aos atuns, é a atividade de maior impacto sobre a biodiversidade. O setor é estimado em R$ 100 milhões a R$ 127 milhões por ano. O coordenador do CEPENE, Leonardo Messias, lembrou que operações de arrasto de fundo no passado provocaram perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos.

Há também sobreposição das áreas propostas com blocos de petróleo ofertados. Os pesquisadores, porém, afirmam que, por serem de formação vulcânica e não sedimentar, os montes são economicamente e tecnologicamente inviáveis para extração de petróleo. Já a mineração marinha preocupa mais. Há projetos de extração de fosfato para fertilizantes no topo dos montes, e a coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, Kelen Leite, afirmou que o órgão negocia com o Ministério de Minas e Energia (MME) para que a conservação seja priorizada.

O que muda para a pesca e a gestão

A diferença entre as categorias é o ponto central para quem acompanha o processo. Nos REVIS, que são de proteção integral, nenhuma dessas atividades será permitida. Na APA, mais flexível, qualquer atividade econômica dependerá de análise de viabilidade socioambiental. Na consulta, a assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), Adriana Silva, levou a preocupação com trabalho e renda da categoria. Ela ouviu do ICMBio que a pesca artesanal não sofrerá restrições, por ocorrer mais perto da costa e fora do polígono proposto, e sugeriu visitas às comunidades para aproximar o órgão dos pescadores.

A representante do povo Potiguara Sagi, Eva Potiguara, defendeu maior participação das comunidades tradicionais nos processos ambientais. A especialista em oceanos do WWF-Brasil, Marina Corrêa, afirmou que a proteção dos montes fortalece a resiliência do oceano brasileiro diante de mudanças ambientais.

Meta 30x30 e o risco do parque de papel

A criação dessas áreas se liga ao compromisso firmado na COP15 da Biodiversidade, realizada no Canadá em dezembro de 2022, pelo qual os países, o Brasil entre eles, concordaram em proteger ao menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. O ICMBio contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida, considerando o SNUC de forma integrada e descontando sobreposições com terras indígenas e quilombos. A unidade mais recente foi o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, criado em março de 2026. Outras quatro propostas de UCs marinhas estão mais avançadas no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Casa Civil, entre elas a Reserva Extrativista Rio Formoso (PE).

Kelen Leite ressaltou que a meta não se resume a área. Segundo ela, é preciso representatividade ao longo dos 8.000 km de costa e gestão efetiva, com plano de manejo e conselho consultivo, para evitar os chamados parques de papel.

Para o engenheiro, consultor ou analista que acompanha licenciamento e planejamento marinho, o ponto a observar é a fase seguinte à consulta. A criação das UCs depende de análise das contribuições colhidas em Natal e Fortaleza, e a compatibilidade com pesca industrial, petróleo e fosfato ficará definida no desenho de cada categoria.