EPA revoga limites de poluentes de termelétricas a carvão e gás nos EUA

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) anunciou a revogação de todos os limites de emissão de poluentes de usinas termelétricas a carvão e a gás natural no país. O anúncio foi feito durante reunião de ministros de energia do G20, presidida neste ano pelos EUA. A justificativa, segundo o administrador da agência, Lee Zeldin, são os "impactos econômicos" que as regras impuseram ao setor, especialmente às usinas a carvão.

Zeldin afirmou que os governos de Barack Obama (2009-2016) e Joe Biden (2021-2025) travaram uma "guerra contra o carvão" que encareceu a energia, sem impacto significativo no clima. A própria EPA estima que a medida vai resultar em 123 milhões de toneladas adicionais de carbono na atmosfera ao longo da próxima década. Em contrapartida, a agência projeta economia de US$ 370 milhões (R$ 1,9 bilhão) em custos diretos de conformidade para as operadoras das usinas.

O governo federal espera que a energia fique mais barata, o que, segundo a reportagem, combina com a intenção de Donald Trump de reduzir o custo de vida às vésperas das eleições de meio de mandato, faltando menos de dois meses para a votação.

Ao comentar o efeito climático, Zeldin disse que as emissões do setor de energia "não têm impacto material" sobre as mudanças climáticas globais. A fonte lembra que o setor elétrico dos EUA, isoladamente, seria o 5º maior emissor do mundo se fosse um país independente.

Ambientalistas reagiram. Manish Bapna, presidente do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC), disse que a EPA está deixando de cumprir sua responsabilidade legal e moral de combater a poluição climática. Já Geoffrey Supran, diretor do Laboratório de Responsabilização Climática da Universidade de Miami, questionou os efeitos da decisão sobre a ciência climática e sobre a vida e os meios de subsistência.

Argumento jurídico preocupa especialistas

O ponto que mais chama atenção para especialistas, segundo a reportagem, não está nos efeitos imediatos. A EPA sustenta que o governo federal não teria autoridade para impor esses limites, nem mesmo sob a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act). Se nenhum tribunal derrubar essa tese, ela pode impedir que governos futuros restabeleçam regras semelhantes.

Para quem acompanha licenciamento e controle de fontes fixas, o recado é direto: a discussão deixa de ser só técnica e passa a ser de competência regulatória. Um eventual julgamento dessa tese nos tribunais definirá até onde vai o poder federal sobre emissões desse setor.

Vale separar o que é fato do que é tese. O que está decidido é a revogação dos limites. O que está em disputa é o argumento de que a própria União não tinha base legal para fixá-los.

A decisão também não ocorre isolada. A reportagem cita outro dado do mesmo tema: uma análise de pesquisadores do Instituto Emmett da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), que combinou dados de satélite e registros públicos para identificar "superemissores" de metano nos EUA. O ranking é liderado pelo complexo da Energy Transfer perto de Shreveport, na Louisiana, que de janeiro de 2025 a junho de 2026 emitiu metano a uma taxa média de 1,56 tonelada por hora, 15 vezes o limite definido pela EPA na gestão Biden e suspenso por Trump no ano passado. O CEO da Energy Transfer, Kelcy Warren, doou milhões de dólares à campanha de Trump em 2024, segundo o Guardian.

Para o profissional brasileiro de licenciamento e de gestão de emissões, o caso mostra como um limite de fonte fixa pode mudar por ato administrativo e depois ser discutido na Justiça. Quem trabalha com inventário e metas de emissão de empresas com operação nos EUA precisa acompanhar o desfecho nos tribunais, já que a tese pode durar além de um mandato.