Conselhão cobra critério de custo-efetividade do Fundo Clima

Um grupo de 39 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (o "Conselhão") enviou uma carta ao Palácio do Planalto e ao BNDES com críticas às decisões recentes de financiamento do Fundo Clima. Segundo a Folha, que noticiou o documento, os signatários afirmam que o fundo não tem critérios formais de custo-efetividade para compor sua carteira.

O ponto central da carta é a falta de medição de resultados. Para os signatários, o Fundo Clima não relaciona o que aplica com a redução de emissões ou com ganhos de adaptação, o que o deixa exposto a pleitos que desviam o fundo de sua função original. O texto diz que, quando o fundo não mede o que entrega por tonelada de carbono evitada, "fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função".

Pedidos sobre tecnologia e mineração

A carta pede limites a investimentos em tecnologias cujo custo e escala ainda não são viáveis, como captura e armazenamento de carbono (CCS e BECCS). Segundo o documento, essa tecnologia, que também não tem viabilidade técnica comprovada, passou a figurar entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima neste ano. O decreto que a regulamentou foi assinado pelo presidente Lula na véspera da publicação da reportagem, no dia 12/8.

Na mineração, os signatários defendem que os recursos sejam destinados apenas ao beneficiamento e à transformação mineral de minerais estratégicos, com exclusão da extração desses materiais.

Etanol de milho e o alvo do capital privado

A manifestação se soma a críticas anteriores sobre projetos que, na avaliação do grupo, poderiam ser financiados pelo capital privado. O exemplo citado é a aprovação de R$ 500 milhões para uma nova planta de etanol de milho em Campo Novo do Parecis (MT). Délcio Rodrigues, diretor-executivo do ClimaInfo, sustenta que o fundo deve apoiar projetos estruturantes, capazes de abrir caminhos de baixo carbono, e que a rota do etanol de milho é conhecida e consolidada e não traz grande inovação.

Adaptação ganha peso no fundo

O debate ocorre em um momento em que o Fundo Clima amplia o foco em adaptação. Segundo dados do BNDES citados pelo ClimaInfo, os recursos do fundo para adaptação climática saltaram de R$ 547 milhões em 2024 para R$ 2,4 bilhões em 2025, alta de 438%. No mesmo período, bancos de desenvolvimento também ampliaram carteiras de adaptação. O Banco Mundial financia um projeto de quase US$ 120 milhões para reduzir o risco de inundações em Santa Catarina, com benefício a cerca de 420 mil pessoas em 54 municípios, e firmou no Rio Grande do Sul acordos que somam quase US$ 500 milhões.

Entre os signatários da carta estão Ângela Mendes, Chico Mendes, André Villas Boas (ISA), Bela Gil, Natalie Unterstell (Instituto Talanoa), Mônica Veloso (CNTM) e Robson Formica (MAB). Para quem acompanha o fundo, o que muda na prática é a exigência de métrica por tonelada evitada e de critério para aprovar tecnologias ainda sem escala. Hoje, o documento é um pedido ao Planalto e ao BNDES, sem norma nova ou decisão anunciada até a publicação da reportagem.