ANP tira cinco blocos da Bacia do Parnaíba de leilão de petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) excluiu cinco blocos para exploração de petróleo e gás localizados na Bacia do Parnaíba, entre o Maranhão e o Piauí, do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A sessão pública do leilão ocorreu nesta quarta-feira (7/10), no Rio de Janeiro, no mesmo dia em que a agência realizou o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), voltado às áreas do pré-sal.

Segundo a ANP, a exclusão foi decidida depois que a área técnica identificou erro material na aplicação dos recortes exigidos pelos critérios socioambientais definidos na Manifestação Conjunta das áreas. A diretoria determinou que a equipe técnica faça a readequação desses blocos, para que possam voltar ao edital da OPC em leilões futuros.

Os cinco blocos fazem parte de um conjunto de 15 áreas citadas pelo Instituto Internacional Arayara em ação civil pública protocolada no fim de setembro na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A entidade sustenta que a oferta dessas áreas terrestres da Bacia do Parnaíba, sem consulta livre, prévia e informada (CLPI) às comunidades quilombolas e indígenas potencialmente afetadas, viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Oferta segue com centenas de blocos

O edital inicial da OPC previa 313 blocos para exploração de petróleo e gás. Com a retirada, são 308, além de cinco áreas com acumulações marginais, que são campos já produzidos que ainda podem ter reservas remanescentes. Já o leilão de partilha oferece 13 áreas do pré-sal: cinco na Bacia de Campos e oito na Bacia de Santos.

Participam 46 empresas aptas no ciclo de concessão e 19 no ciclo de partilha, entre elas Petrobras, Prio, TotalEnergies e Shell. A habilitação, porém, não obriga ninguém a apresentar oferta. Empresas habilitadas podiam fazer lances na sessão desta quarta-feira, mas a participação efetiva dependia de cada uma.

O que muda para o licenciamento

Para quem acompanha a área de licenciamento, o caso mostra que o recorte socioambiental de blocos terrestres passou a ser questionado na Justiça com base na Convenção 169, o que tende a pesar sobre a análise de áreas com presença de quilombolas e indígenas. Os cinco blocos ficam fora deste leilão, mas a ANP informou que voltam ao edital após readequação, e a ação do Arayara segue para análise judicial, sem decisão divulgada até aqui. Quem atua com petróleo em áreas terrestres do Maranhão e do Piauí deve acompanhar a readequação e o desfecho da ação na 8ª Vara Federal.