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#terras indígenas

Biodiversidade· 14/08/2026

STF dá 24 meses para Congresso regular mineração indígena

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou liminar que estabelece prazo de dois anos para votação de lei sobre mineração em terras indígenas.

Fonte: ((o)) eco

Normas· 25/07/2026

STF dá 24 meses ao Congresso para regulamentar mineração em TIs

A decisão do Supremo Tribunal Federal impõe um prazo para o Legislativo criar regras para a atividade, reacendendo o debate sobre os riscos e benefícios da exploração mineral em territórios originários.

Fonte: Mongabay Brasil

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