Normas· 25/07/2026
STF dá 24 meses ao Congresso para regulamentar mineração em TIs
A decisão do Supremo Tribunal Federal impõe um prazo para o Legislativo criar regras para a atividade, reacendendo o debate sobre os riscos e benefícios da exploração mineral em territórios originários.
Fonte: Mongabay Brasil