UE propõe afrouxar ETS e reduzir corte de emissões a partir de 2030

A Comissão Europeia apresentou na sexta-feira (17/7) sua proposta de reforma do Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês), principal instrumento da União Europeia para cumprir suas metas climáticas. O texto reduz o ritmo de corte dos limites de emissão a partir de 2030, em resposta a pressões de setores industriais e de governos do bloco.

Pelo material, o fator de redução linear (LRF), taxa anual na qual os limites de emissão caem dentro do sistema, passa de 4,4% ao ano para 3,7% entre 2031 e 2035. Depois de 2036, a queda cai para 1,7% ao ano. A proposta também prevê novas permissões gratuitas por mais alguns anos, inclusive para os setores abrangidos pelo Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês).

Outra mudança é a possibilidade de a indústria europeia comprar créditos de carbono de fora da UE a partir de 2036. Esses créditos internacionais poderão cobrir até 2% das reduções exigidas dos setores do ETS. Segundo a reportagem, a expectativa é que a permissão, hoje estável em € 80 (R$ 469), fique mais barata e alivie os setores regulados.

Pressão da indústria e contrapartidas

A mudança atende a demandas de indústrias de países como Alemanha, Itália e Polônia, que classificam as metas atuais como "irreais" e temem aumento de custos para os consumidores europeus.

Para compensar a flexibilização, a Comissão reforçou a exigência de que os governos da UE destinem pelo menos 50% da receita fiscal do ETS a investimentos em descarbonização. Novas permissões gratuitas e financiamento especial ficarão condicionados a empresas que apresentem plano de investimento em descarbonização.

Críticas vieram também do meio empresarial. Joop Hazenberg, da coalizão Corporate Leaders Group (CLG), afirmou ao Financial Times que as indústrias mais lentas ganham tempo, enquanto as pioneiras enfrentam um sinal de preço de carbono mais baixo do que o previsto, o que, na avaliação dele, resultará em mais emissões e em transição mais lenta.

Metas mantidas e disputa no bloco

A Comissão afirma que a UE segue apta a cumprir a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em 90% até 2040 e a neutralidade (net-zero) até 2050. Wopke Hoekstra, comissário europeu para o clima, defendeu que a proposta reúne ação climática, competitividade e independência.

A discussão agora segue para o Parlamento Europeu e para os 27 Estados-membros. Segundo a BBC, defensores da flexibilização já sinalizaram que querem enfraquecer o sistema ainda mais. Já a ministra do clima e meio ambiente da Suécia, Romina Pourmokhtari, citada pela Bloomberg, disse que o governo sueco vai lutar contra o enfraquecimento do sistema.

Junto com a reforma do ETS, a Comissão lançou um plano de eletrificação que prevê a eletrificação de 46% da economia da UE até 2040, em setores como transportes, indústria e construção civil. As medidas incluem mudanças nas tarifas das operadoras de redes de energia, na tributação da eletricidade e na eficiência energética dos edifícios. Segundo a Euronews, a falta de incentivos para reduzir os altos preços da eletricidade pode dificultar a implementação do plano.

Para quem acompanha o mercado de carbono, o ponto central é o ritmo do teto. Com o LRF caindo de 4,4% para 3,7% e depois para 1,7%, o caminho até 2040 fica menos inclinado, e a eficácia da reforma dependerá do que Parlamento e Estados-membros decidirem a seguir.