Senado aprova corte de 486 mil hectares na Flona do Jamanxim

O Senado aprovou na quarta-feira (15/7) o PL nº 2.486/2026, que reduz em cerca de 40% a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A votação foi simbólica, em poucos minutos, sem passar pelas comissões temáticas e sem contagem nominal. Os 486 mil hectares retirados da flona passam a compor uma Área de Proteção Ambiental (APA), e o projeto segue agora para o Palácio do Planalto.

A proposta é de autoria do deputado Ismael Bulhões Jr. (MDB/AL) e faz parte de um pacote de projetos que a Câmara aprovou em maio, durante a chamada Semana do Agro. No Senado, um requerimento de urgência apresentado pelo relator, senador Jader Barbalho (MDB/PA), permitiu votação direta no plenário.

A diferença entre as categorias é o que define o impacto. Uma flona é uma unidade de uso sustentável com restrições mais duras, enquanto uma APA é bem menos restritiva e admite atividades produtivas, com planos de manejo. Pelo texto, a área excluída poderá receber atividades de mineração.

Os defensores do projeto argumentam que a mudança reduz a "insegurança jurídica" na região. Na prática, segundo a leitura de veículos que cobriram a votação, a medida facilita a regularização fundiária de propriedades que hoje estão dentro do território da floresta. Um dispositivo do PL também autoriza "atividades minerárias" na nova APA, o que a Folha e o Observatório do Clima associam a garimpo.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou crítica direta. Segundo a pasta, a alteração amplia o uso econômico da área, inclusive de atividades incompatíveis com uma flona, e pode intensificar desmatamento, grilagem de terras públicas, exploração ilegal de madeira e perda de vegetação nativa na Amazônia.

O Observatório do Clima também se manifestou. A coordenadora de Políticas Públicas da entidade, Suely Araújo, classificou a mudança como um corte feito para beneficiar grilagem e garimpo, sem debate adequado.

Projeto se soma a outras mudanças

O caso não está isolado. A Folha relaciona o PL a uma agenda mais ampla da bancada ruralista, que inclui um projeto para permitir ao Ministério da Agricultura vetar a classificação de espécies em risco de extinção. Para o Observatório do Clima, o Congresso tem focado na flexibilização de áreas protegidas.

O que vem pela frente

O presidente Lula pode sancionar o texto ou vetá-lo, integral ou parcialmente. Se houver veto, a leitura de votações anteriores é que o Legislativo tem chance de derrubá-lo. Como o calendário eleitoral se aproxima, a questão deve ser avaliada somente depois das eleições, segundo a análise publicada na fonte.

Para quem acompanha licenciamento e regularização fundiária na Amazônia, o ponto central é a troca de categoria. Com a área convertida em APA, pedidos de regularização e de atividades minerárias na região passam a seguir regras menos restritivas, e o cumprimento dessas regras dependerá do plano de manejo e da fiscalização posterior à eventual sanção.