Reino Unido: Prova de competência será exigida para licença de resíduos a partir de 2027

A partir de 2027, o Reino Unido exigirá comprovação de competência técnica dos operadores de resíduos. Um novo regime de licenciamento ambiental entra em vigor, substituindo o sistema atual de registro, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e combater crimes ambientais no setor.

Os operadores precisarão demonstrar aptidão técnica para manter as licenças, uma mudança significativa em relação ao regime atual de registro de transportadores, corretores e comerciantes. O novo arcabouço regulatório, ainda sujeito a legislação específica, prevê três tipos de licenças: uma para controladores de resíduos, outra para transportadores e uma terceira combinada para ambas as funções.

Para estruturar essa exigência, o Chartered Institution of Wastes Management (CIWM), uma entidade profissional britânica, colabora com a Environment Agency, a agência ambiental do Reino Unido. Juntos, desenvolvem, implementam e manterão o esquema de competência para Controladores e Transportadores (CaT), um modelo similar ao de um órgão ambiental estadual brasileiro.

O esquema CaT abrangerá materiais de aprendizado, avaliações e processos de certificação para os profissionais que necessitarem comprovar sua qualificação sob as novas Environmental Permitting Regulations. O sistema deve oferecer duas vias para a demonstração de competência: uma por avaliação individual e outra baseada na experiência prática no local de trabalho.

O Departamento para o Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra), equivalente ao Ministério do Meio Ambiente no Brasil, explica os objetivos. As reformas propostas visam conceder poderes mais robustos aos reguladores para identificar operadores não conformes, introduzir mais verificações na fase de aplicação e apoiar ações contra crimes relacionados a resíduos.

Profissionais da área ambiental no Reino Unido enfrentarão maior formalização e exigência de qualificação. Empresas e consultores precisarão se adaptar aos novos requisitos de certificação e aos custos associados. A garantia de equipes aptas a operar sob o novo regime será crucial para evitar sanções em um ambiente regulatório mais rigoroso.