Luz para Todos chega a 3,8 mi de famílias e abre consulta de manual

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública, com prazo de 30 dias para contribuições, sobre a proposta de um novo Manual de Operacionalização do Luz para Todos. A medida foi anunciada na celebração dos 23 anos do programa, criado em 2003 na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Agência Gov, o programa levou energia elétrica a cerca de 3,8 milhões de famílias, com R$ 31 bilhões em investimentos desde a criação. O governo estima que a iniciativa tenha beneficiado cerca de 18 milhões de brasileiros. O programa foi relançado em 2023, no terceiro mandato de Lula.

O Luz para Todos é coordenado pelo MME e operacionalizado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), empresa pública vinculada à pasta. A consulta sobre o manual busca aprimorar a qualidade e a continuidade do atendimento, adequar as soluções às necessidades das comunidades e fortalecer o uso produtivo da energia.

Números desde 2023

Entre 2023 e outubro de 2026, o programa atendeu 238.565 famílias, cerca de 950 mil pessoas, com investimentos de R$ 6,6 bilhões. Desse total, 138.889 famílias estão no meio rural (cerca de 550 mil pessoas) e 99.676 vivem em regiões remotas da Amazônia Legal, onde cerca de 400 mil pessoas passaram a ter eletricidade.

Nas comunidades remotas, o programa atendeu cerca de 110 mil famílias da Amazônia Legal desde 2020, alcançando aproximadamente 441 mil pessoas com sistemas de geração de energia de fonte limpa e renovável.

O que falta universalizar

O índice de universalização do acesso à energia elétrica está em 99,8%. Ainda faltam cerca de 205 mil unidades consumidoras, concentradas principalmente nas regiões Norte e Nordeste, em áreas com baixos indicadores de desenvolvimento humano. Segundo o material, chegar às comunidades da Amazônia Legal exige soluções adaptadas às distâncias e às dificuldades de acesso de cada território.

O programa prioriza famílias de baixa renda ou inscritas no Cadastro Único, incluindo chefiadas por mulheres, famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC. Têm prioridade também povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, outros povos tradicionais, assentados e agricultores familiares, além de escolas, unidades de saúde e estruturas comunitárias.

Um dos marcos citados pelo governo é Parintins (AM), conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo Linhão de Tucuruí e inaugurada por Lula em agosto de 2023. A interligação substituiu a geração local a diesel pelo fornecimento do sistema nacional.

Para quem trabalha com projetos de eletrificação rural, a consulta é o ponto de atenção. O texto do novo manual ainda não foi detalhado na fonte, e o prazo de 30 dias define a janela para quem quer contribuir com a operacionalização.