Governo mostra na COP 31 primeira fase do mercado de carbono

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), apresenta na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31), em Antália, na Turquia, os resultados da primeira fase de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A fase ainda será concluída nos próximos meses. A conferência vai até 20 de novembro.

O SBCE foi instituído pela Lei nº 15.042/2024 e adota o modelo de teto e comércio (cap-and-trade). Na prática, as grandes empresas recebem cotas de emissão que diminuem ao longo dos anos e podem negociar essas cotas entre si. O sistema tem adesão gradual. Em outubro, o Ministério da Fazenda divulgou o cronograma para que os setores industriais iniciem o monitoramento de emissões e passem a cumprir as exigências de Mensuração, Relato e Verificação (MRV).

As regras alcançam operadores com emissões a partir de 10 mil tCO2e por ano. Segundo o governo, isso atinge menos de 1% das empresas brasileiras. O Mercado Regulado é um dos instrumentos do Plano de Transformação Ecológica (PTE).

Na agenda internacional, a delegação brasileira divulga os avanços da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM), proposta pelo Brasil durante a COP 30, em Belém (PA). A coalizão completa o primeiro ano de atividades. É presidida pelo Brasil e copresidida por China e União Europeia, e reúne jurisdições responsáveis por 42,2% das emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEE) e 49 trilhões de dólares do PIB global. O objetivo declarado é garantir a interoperabilidade entre os mercados nacionais de carbono e construir uma precificação mundial do carbono. O Plano de Trabalho 2026-2027 foi aprovado em setembro, em Wuhan, na China.

Estimativa do Banco Mundial

O governo cita estimativas do Banco Mundial para o mercado regulado brasileiro: expansão cumulativa de 5,8% do PIB até 2040 e de 8,5% até 2050, além de redução de 27% nas emissões dos setores regulados até meados do século.

Desmatamento em queda

A apresentação acontece em um quadro de retração nas emissões brutas. Segundo o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR), do Inpe, o desmatamento na Amazônia recuou 41,8% no período 2025/2026, com 3.335 quilômetros quadrados, a menor taxa da série iniciada em 1988. No Cerrado, a queda foi de 23,8%, com 5.516,69 quilômetros quadrados, a menor desde 2001. Pelo SEEG, do Observatório do Clima, a contenção da perda de vegetação respondeu por queda de 6% nas emissões brutas do país em 2025.

Em Antália, a delegação lidera reunião de alto nível da OCCCM, com novas adesões de países-membros previstas. A agenda inclui ainda a assinatura de Memorando de Entendimento (MoU) para a adesão do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) à coalizão, em sessão no Pavilhão dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento. Se a adesão se confirmar, o AIIB será o primeiro banco multilateral de desenvolvimento sediado na Ásia a integrar formalmente a governança da OCCCM.

Para o setor regulado, o ponto prático é o calendário de MRV. A empresa que se enquadra no piso de 10 mil tCO2e por ano precisa acompanhar o cronograma divulgado pelo Ministério da Fazenda, já que é a partir dele que as exigências de monitoramento e relato passam a valer. O governo ainda não detalhou, no material divulgado, os próximos prazos da primeira fase.