Glossário de unidades de conservação e áreas protegidas

Unidade de conservação, zona de amortecimento, uso sustentável e proteção integral aparecem quando um empreendimento chega perto de uma área protegida, e cada termo muda o que é permitido no território. Confundir os tipos leva a subestimar uma restrição séria. Este glossário organiza os conceitos de áreas protegidas que aparecem em estudos e licenças.

Os dois grupos

Unidade de conservação é uma área protegida por ato do poder público para conservar a natureza, com regras próprias de uso. O sistema nacional organiza essas áreas em dois grandes grupos, com objetivos diferentes.

Proteção integral reúne as unidades mais restritivas, cujo objetivo é preservar a natureza com uso apenas indireto dos recursos, como pesquisa e visitação controlada. Parques e reservas biológicas estão nesse grupo. Ali, atividade econômica direta em regra não é permitida.

Uso sustentável reúne as unidades que conciliam conservação com uso dos recursos naturais de forma controlada. Áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas estão nesse grupo, e nelas certas atividades são permitidas dentro de regras.

Entorno e outras figuras

Zona de amortecimento é o entorno da unidade de conservação, onde o uso do solo sofre restrições para reduzir impactos sobre a área protegida. Um empreendimento nessa zona costuma exigir manifestação do órgão gestor da unidade, então verifique a distância antes de avançar.

Plano de manejo é o documento que define o zoneamento e as regras de uso de cada unidade. Ele é a referência para saber o que pode e o que não pode dentro e no entorno da área, e deve ser consultado no órgão gestor.

Mosaico é o conjunto de unidades de conservação próximas, geridas de forma integrada. Quando o seu empreendimento cai perto de um mosaico, a análise pode envolver mais de um órgão gestor, então mapeie todas as áreas do entorno antes de definir o traçado.

Além das unidades de conservação, há outras figuras que restringem o uso, como terras indígenas e territórios quilombolas, que exigem procedimentos próprios no licenciamento. A regra exata de cada caso, incluindo distâncias e órgãos a consultar, varia, então confirme com o órgão licenciador e o gestor da área.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre proteção integral e uso sustentável?

Proteção integral admite apenas uso indireto, como pesquisa e visitação, uso sustentável concilia conservação com uso controlado dos recursos. Os dois grupos têm regras e objetivos distintos.

Meu empreendimento fica perto de um parque. Isso muda o licenciamento?

Pode mudar. A zona de amortecimento no entorno impõe restrições e costuma exigir manifestação do órgão gestor da unidade. Confirme a distância e o procedimento antes de protocolar.

Onde vejo o que é permitido numa unidade de conservação?

No plano de manejo da unidade, que traz o zoneamento e as regras de uso. Ele é mantido pelo órgão gestor, que deve ser consultado em caso de dúvida.