Mosaico da Serra dos Pireneus une 20 reservas particulares em Goiás

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima oficializou nesta quarta-feira (7) a criação do Mosaico da Serra dos Pireneus, em Goiás. A medida, formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, agrupa 20 reservas particulares para coordenar ações de proteção à biodiversidade e fortalecer a gestão ambiental integrada no entorno do município de Pirenópolis.

A iniciativa está amparada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que prevê esse modelo de governança para articular territórios formados por diferentes categorias de proteção. Com a união das áreas, o objetivo é padronizar estratégias de fiscalização, monitoramento e conservação dos recursos naturais e paisagísticos locais.

Conselho Consultivo e Regras

A portaria também institui o Conselho Consultivo do mosaico, órgão colegiado que contará com representantes do Poder Público, de instituições de ensino, de organizações da sociedade civil e dos gestores das unidades de conservação. O colegiado terá a prerrogativa de criar câmaras técnicas para debater políticas públicas e estudos específicos voltados à região.

A presidência do conselho será exercida por um dos gestores das reservas, escolhido diretamente pelos demais membros. Entre as obrigações administrativas definidas na norma, as unidades de conservação que ainda não constam no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação ganharam o prazo improrrogável de seis meses para regularizar a situação.

Para o consultor e o gestor ambiental que atuam no estado, a formalização do mosaico altera a dinâmica de licenciamento e fiscalização na zona de amortecimento. A partir de agora, demandas de supressão de vegetação, recursos hídricos e intervenções na paisagem passam a ser analisadas sob a ótica de um planejamento territorial integrado, exigindo maior rigor técnico nos estudos de impacto e planos de manejo da região.