Escassez de ácido fluossilícico obriga ABES a orientar saneamento

A paralisação de unidades industriais produtoras de insumos químicos colocou em alerta os prestadores de serviços de abastecimento de água em todo o Brasil. A escassez de ácido fluossilícico, matéria-prima essencial para a fluoretação da água estabelecida no país por legislação federal desde 1974, provocou o encarecimento do produto, o alongamento nos prazos de entrega e o esgotamento progressivo dos estoques operacionais das empresas de saneamento.

Para blindar as companhias de abastecimento contra sanções e garantir a segurança jurídica da operação, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) publicou uma Nota Técnica Orientativa. O documento estabelece que qualquer paralisação na adição do flúor deve ser rigorosamente documentada para comprovar a falta involuntária do insumo no mercado nacional.

Controle e comunicação formal

A orientação técnica determina que o prestador de saneamento registre o histórico de autonomia dos estoques, além de arquivar provas físicas e digitais das tentativas frustradas de compra, como cotações e recusas de fornecedores. Além disso, a empresa operadora precisa notificar formalmente a agência reguladora competente, a Vigilância Sanitária e o poder titular dos serviços municipais ou estaduais sobre a indisponibilidade.

O material disponibilizado pela entidade setorial inclui fichas padronizadas de controle de estoque, modelos de ofícios para as autoridades e comunicados direcionados à população. A recomendação da ABES é que os usuários sejam informados de forma transparente, mas sem alarmismo, destacando que a ausência temporária do flúor não compromete os demais parâmetros de potabilidade da água distribuída.

Retomada e monitoramento

Enquanto o insumo estiver indisponível no mercado, as redes de abastecimento devem manter inalterados os demais processos de tratamento e os monitoramentos exigidos pelas normas vigentes. A água tratada continua própria para o consumo humano, embora perca temporariamente o benefício coletivo voltado à prevenção da cárie dentária.

Para o momento do restabelecimento do fornecimento, a ABES exige que as equipes operacionais executem um checklist rigoroso. Os procedimentos obrigatórios englobam a inspeção da documentação e da concentração do produto entregue, a recalibração dos equipamentos de dosagem nas estações de tratamento e a intensificação analítica do monitoramento do fluoreto na água que sai para a rede.