Denúncia na Europa liga JBS e bancos a 6,5 mi ha desmatados

A Coalizão Jurídica Transnacional (TLC) apresentou, na quinta-feira (5/11), denúncias contra a JBS, bancos e investidores junto a reguladores financeiros da Holanda, do Reino Unido, da Alemanha e da Irlanda. A tese é que o gado criado em terras desmatadas ilegalmente pode ser tratado como "bem de origem criminosa", o que enquadraria os recursos movimentados pela companhia e pelas instituições financeiras na legislação europeia de combate à lavagem de dinheiro.

A base das queixas é um estudo encomendado à AidEnvironment, que associou a cadeia de fornecedores diretos e indiretos da JBS a mais de 6,5 milhões de hectares desmatados na Amazônia desde 1988. Desse total, cerca de 3,4 milhões de ha se ligam a fornecedores diretos e 3,2 milhões de ha a indiretos. A maior parte do desmatamento identificado ocorreu antes de agosto de 2008.

Na prática, a denúncia foi apresentada em quatro frentes. Há uma notícia-crime contra a holding holandesa da JBS, encaminhada ao Ministério Público local, e uma representação feita à National Crime Agency, agência britânica, contra uma empresa do grupo no Reino Unido. Os demais pedidos foram dirigidos a reguladores financeiros europeus e citam Barclays, Standard Chartered, Banco do Brasil, Rabobank, ING, BlackRock, EY e KPMG.

A estratégia é nova para as organizações que atuam no tema. Até aqui, o foco era o registro de desmatamento. Agora o caso busca o campo financeiro e penal. Parte dessa viabilidade veio de uma reorganização da JBS em 2025, quando a empresa criou uma holding sediada na Holanda como etapa do processo de listagem de ações em Nova York. As informações usadas nas denúncias partem dessa estrutura societária.

Unidade de Tucumã no centro do caso

Um levantamento do Center for Climate Crime Analysis (CCCA), feito para a Sumaúma, aponta que a unidade da JBS em Tucumã (PA) comprou gado de áreas desmatadas. Criada em 2010, a unidade também integra o programa "Escritórios Verdes" da empresa, que ajuda fornecedores a concluir a regularização ambiental de suas fazendas.

Segundo o levantamento, entre 2008, ano anterior à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne com o Ministério Público Federal, e 2025, as fazendas que venderam gado especificamente para Tucumã somam 12,9 mil hectares de desmatamento detectado pelo Sistema PRODES, do Inpe. A área é maior que a de Paris, na França.

Vale separar o que é denúncia do que já foi decidido. Os pedidos foram apresentados, e não há, no material apurado, decisão de reguladores europeus, do Ministério Público holandês ou da National Crime Agency sobre o mérito das acusações. Também não há manifestação das empresas citadas no conjunto de informações disponível.

Para quem acompanha licenciamento, cadeia de fornecimento e compliance, o ponto central é a ligação entre a origem do gado e a regularização ambiental da fazenda fornecedora. Se a tese de "bem de origem criminosa" avançar, a rastreabilidade de fornecedores diretos e indiretos deixa de ser apenas exigência de auditoria de sustentabilidade e passa a ter peso jurídico e financeiro para bancos e investidores que financiam a cadeia.