ABRAMPA lança estudo sobre cadeias do gado, madeira e ouro na Amazônia

A Associação Brasileira dos Membros Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) publicou um diagnóstico abrangente sobre os mecanismos de controle das cadeias produtivas do gado, da madeira e do ouro na Amazônia Legal. A obra intitulada "Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transparência" foi desenvolvida por meio do projeto ABRAMPA pelo Clima, com apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O material reúne evidências científicas, análises jurídicas, levantamento normativo e decisões judiciais para fundamentar o combate às ilegalidades florestais.

Com quase 500 páginas, o estudo detalha como as bases de dados fragmentadas e a falta de interoperabilidade entre órgãos públicos facilitam a inserção de produtos de origem ilegal no mercado formal. O levantamento aponta que a área ocupada por pastagens na Amazônia cresceu mais de 363% entre 1985 e 2023, alcançando cerca de 59 milhões de hectares. Além disso, o documento aponta que mais de um terço da madeira produzida na região ainda sai sem autorização, enquanto o garimpo em Terras Indígenas disparou 1.217% em um período de 25 anos.

Fragilidades na pecuária e na madeira

Na cadeia produtiva da pecuária, o estudo destaca que as Guias de Trânsito Animal (GTAs), criadas para fins sanitários, ainda carecem de integração sistemática com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e com bases de dados de áreas embargadas e alertas de desmatamento. O texto aponta o problema dos fornecedores indiretos como o principal ponto cego do setor. Investigações citadas na obra identificaram mais de 90 mil cabeças de gado criadas em áreas griladas que foram transferidas para fazendas regulares antes do abate. O diagnóstico também aponta que nenhum dos 151 frigoríficos avaliados pelo Radar Verde 2025 comprovou monitoramento efetivo desses fornecedores.

No setor madeireiro, a publicação demonstra que a emissão de documentos não garante a legalidade do material. Entre as fraudes mapeadas estão a geração de créditos florestais fictícios por meio da superestimação de inventários em planos de manejo, o uso de empresas de fachada, a reutilização irregular de Documentos de Origem Florestal (DOFs) e a mistura de madeira legal e ilegal durante o processamento industrial. Já na cadeia do ouro, o diagnóstico conclui que o Brasil carece de um sistema nacional de rastreabilidade capaz de acompanhar o minério desde a extração até a comercialização, facilitando a lavagem de ouro extraído ilegalmente em Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Notas técnicas e crédito rural

Simultaneamente ao livro, a ABRAMPA lançou duas notas técnicas com recomendações práticas para órgãos de controle, o Ministério Público, o Poder Judiciário e formuladores de políticas públicas. A primeira nota foca no aprimoramento dos sistemas de controle e na integração de bases de dados estratégicas para combater a grilagem e os crimes ambientais. O material enfatiza que a transparência deixou de ser apenas uma exigência de mercado para se tornar instrumento central na manutenção da competitividade brasileira frente a novas normativas internacionais, a exemplo do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

A segunda nota técnica propõe o aperfeiçoamento dos critérios socioambientais aplicados ao Manual de Crédito Rural. As recomendações incluem o reforço de mecanismos de monitoramento dos empreendimentos financiados e a aplicação rigorosa de salvaguardas para impedir o direcionamento de recursos públicos a atividades ligadas ao desmatamento ilegal e à ocupação irregular de terras públicas. Para os operadores do setor e órgãos de fiscalização, o conjunto de publicações oferece subsídios jurídicos e técnicos para fechar as brechas que hoje permitem a circulação de mercadorias de origem ilícita.