Caixa d'água do prédio: o elo fraco entre a água tratada e a torneira
A Portaria 888 exige cloro residual até o ponto de consumo, mas a concessionária responde só até a ligação predial; o trecho que passa pela caixa d'água fica por conta do prédio.
A água que a concessionária entrega na entrada do prédio sai da estação tratada e com um residual de desinfetante que a norma manda preservar até o ponto de consumo. Antes de chegar à torneira, porém, ela passa pela caixa d'água, onde pode ficar parada por horas ou dias. É nesse trecho, fora do alcance do sistema público, que a qualidade garantida na estação pode se perder, e é também nele que a responsabilidade muda de mãos.
Onde termina o dever da concessionária
A regra federal de potabilidade é a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde. O texto define o sistema de abastecimento como o conjunto que vai da captação até as ligações prediais. O que vem depois, chamado de instalação hidráulica predial, segue da ligação até o reservatório do usuário.
A Copasa resume isso de forma direta: a companhia responde pela qualidade da água até a ligação; dali em diante, a responsabilidade passa ao cliente. Em um condomínio, esse trecho fica sob a gestão do síndico.
O que a portaria exige e o que ela não diz
O artigo 32 obriga a manter, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre (ou 2 mg/L de cloro residual combinado, ou 0,2 mg/L de dióxido de cloro) em toda a extensão do sistema de distribuição e nos pontos de consumo. Esse residual é a margem de segurança que acompanha a água até o copo.
A portaria, no entanto, não fixa prazo para a limpeza da caixa d'água de um edifício. A limpeza de reservatórios aparece no artigo 14, entre as obrigações do responsável pelo sistema de abastecimento, que deve manter registros atualizados dessas operações disponíveis para consulta pública.
O artigo 26, por sua vez, proíbe que a instalação predial ligada à rede pública seja alimentada também por outras fontes. Quem pensa em interligar um poço ao encanamento que recebe água da concessionária precisa levar isso em conta.
Por que o tempo parado pesa
O cloro residual não dura para sempre. Um estudo publicado em 2022 na Revista Ambiente & Água, feito em redes de distribuição de Anápolis (GO), mostrou que a concentração de cloro livre cai com o tempo de percurso da água e que o decaimento se acelera com mais carbono orgânico e com temperatura mais alta. Na caixa d'água vale a mesma lógica: água parada por mais tempo e sujeira orgânica no fundo reduzem a chance de o desinfetante chegar à torneira.
A própria norma técnica de instalações prediais reconhece o problema. Segundo a recomendação técnica publicada pelo Secovi-SP e pela Abrasip para orientar projetistas, a ABNT NBR 5626:2020 determina que o volume armazenado seja limitado de forma a evitar redução excessiva da ação residual do desinfetante. Quando não for possível calcular esse limite, a norma recomenda não passar de três dias de consumo ou prever meios de preservar a qualidade da água. Reservatório superdimensionado, pensado como folga para a falta d'água, trabalha contra essa lógica.
O que a NBR 5626 pede da caixa
A mesma recomendação lista outras exigências da norma:
- reservatório estanque, com tampa ou porta de acesso opaca e firmemente presa quando fechada; - telas ou malhas na saída das tubulações de extravasão (o "ladrão") e de aviso, para limitar a entrada de vetores de doenças; - material resistente à corrosão ou com revestimento protetor adequado; - em reservatórios elevados, exceto em casas unifamiliares isoladas, divisão em dois ou mais compartimentos, para que a limpeza de um não interrompa o abastecimento; - verificação e limpeza dos filtros do sistema sempre que o reservatório passar por limpeza ou desinfecção.
Os quatro primeiros são requisitos de projeto, que prédios antigos podem não cumprir; o último é rotina de manutenção. A lista serve de roteiro para a vistoria. O Ministério da Saúde, nas orientações contra o *Aedes aegypti*, reforça o básico: caixas d'água e outros reservatórios precisam estar devidamente tampados.
Seis meses: de onde vem o número
O prazo mais citado vem de orientações e de regras setoriais, não da portaria federal:
- a Copasa recomenda lavar a caixa a cada seis meses e mantê-la bem tampada; - a RDC 216/2004 da Anvisa, que vale para serviços de alimentação como restaurantes, lanchonetes, padarias e cozinhas industriais, exige higienização do reservatório em intervalo máximo de seis meses, com registro da operação e, quando o serviço é terceirizado, certificado de execução; - em Belo Horizonte, a Lei municipal nº 6.673/1994 determina limpeza semestral dos reservatórios de escolas, unidades de saúde e entidades beneficentes.
Para o condomínio residencial, nenhuma das regras federais citadas fixa prazo: os seis meses são recomendação da concessionária, e vale conferir se o município tem lei própria. Funcionam melhor como prazo máximo do que como meta.
Sinais de que o prazo já passou
Entre uma limpeza e outra, a água costuma dar avisos. Um guia da Desentupidora Conclusão lista os sinais mais comuns de atraso, entre eles mudança de cor, cheiro ou gosto, resíduo no filtro da torneira e roupa branca manchada depois da lavagem. Qualquer um deles justifica antecipar a limpeza, sem esperar o semestre fechar.
Como a Copasa orienta a limpeza
O roteiro da companhia, em resumo:
1. esvaziar a caixa; 2. esfregar paredes e fundo com escova de náilon, nunca de aço; 3. enxaguar com jato forte de água potável; 4. aplicar no fundo e nas paredes, com brocha ou pano, uma mistura de um litro de água sanitária para cinco litros de água tratada; 5. aguardar meia hora; 6. enxaguar de novo com jato forte até esvaziar completamente e, só então, voltar a encher.
Para cisternas subterrâneas, a companhia acrescenta um cuidado: verificar se estão protegidas contra enxurrada. Quando o serviço for contratado, vale exigir comprovante de execução, como a Anvisa já cobra dos serviços de alimentação.
Roteiro para o síndico
- agendar a limpeza a cada seis meses, no máximo, e guardar registro com data, responsável e produto usado; - conferir a tampa e as telas do extravasor em toda vistoria, não só no dia da limpeza; - limpar os filtros do prédio junto com o reservatório; - não interligar poço ou outra fonte à instalação que recebe água da rede; - havendo dúvida sobre a qualidade, pedir análise laboratorial da água antes de atribuir o problema à rede pública.
A concessionária entrega a água dentro do padrão até a ligação. O que acontece depois depende de uma tampa bem fechada, de uma tela no lugar e de um calendário cumprido.
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