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O que é dispensa de licenciamento ambiental e como funciona

Entenda em quais situações uma atividade não necessita de licença prévia, o papel da certidão e quais obrigações ambientais permanecem exigíveis.

Fonte: Giro Ambiental

Guia Explicativo: Dispensa de Licenciamento Ambiental e Sua Aplicabilidade

A dispensa de licenciamento ambiental ocorre para atividades de baixo impacto, desobrigando-as do rito completo, mas não da responsabilidade ambiental.