Normas· há 2 dias
Decreto inclui MMA, MME e Itamaraty em comitê de minerais críticos
Alteração do Decreto nº 13.118 coloca os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Relações Exteriores no Comitê Executivo do CIMCE, que decide sobre habilitação de projetos.
Fonte: Agência Gov