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A outorga preventiva reserva a vazão necessária para um empreendimento em fase de planejamento, sem conceder o direito imediato de captação ou lançamento.
Fonte: Giro Ambiental
Entenda o conceito, os usos sujeitos ao deferimento e o papel da outorga na gestão dos recursos hídricos no Brasil.
Fonte: Giro Ambiental
Entenda quando a competência para emitir o direito de uso de recursos hídricos pertence à Agência Nacional de Águas ou aos órgãos estaduais.
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