Três em cada quatro municípios sofreram impacto ambiental em dois anos

Três em cada quatro municípios brasileiros registraram impactos ambientais, como secas, alagamentos e deslizamentos, nos 24 meses anteriores à coleta de dados. São 4.140 cidades de um total de 5.571, ou 74,3%. O dado faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira (11), com referência ao ano de 2025.

O levantamento se baseia em informações prestadas pelas prefeituras, incluindo o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE). Em 2020, a edição anterior do levantamento sobre o tema, 66,2% dos municípios já tinham informado impactos ambientais no período de dois anos antes.

Alagamentos e deslizamentos avançam

Os alagamentos foram o impacto mais citado. Em 2025, 49,5% das cidades (2.760) disseram ter sido atingidas por eles, contra 35,8% em 2020. Já os deslizamentos passaram de 17,1% dos municípios (935) em 2020 para 25,2% em 2025. Apenas 11,3% das cidades (629) declararam não ter sofrido nenhum impacto nos dois períodos da pesquisa.

Plano diretor e estrutura municipal

A pesquisa também mediu o planejamento urbano. Metade das cidades (2.793) tinha pelo menos um instrumento de planejamento urbano e gerenciamento de riscos, ante 48,4% em 2020. Os 3.083 municípios com plano diretor representam 55,4% do total, contra 50% em 2020. O plano diretor é previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Nesse grupo, a proporção chega a 92,2% (1.615). O IBGE cita 90,1% em 2018 para esse recorte.

Na área ambiental, a estrutura organizacional segue em alta. Em 2013, 90% das prefeituras tinham setor específico para o tema. Em 2020 eram 94,7% e, em 2025, 98,4%. Em 87,5% delas havia secretaria exclusiva para meio ambiente ou associada a outra política pública. A analista Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira, responsável pelo estudo, afirma que a estrutura específica é essencial para a efetividade da política ambiental.

Clima ainda fora da lei municipal

O ponto mais sensível está na mudança do clima. Apenas 10,1% dos municípios tinham legislação ou instrumento de gestão ambiental para adaptação, e 9,3% tinham algo equivalente para mitigação. A própria pesquisadora ressalva que a ausência de lei específica não significa que a cidade não faça ações de combate ou mitigação.

Um dado inédito na série é a contagem de cidades que monitoram emissões de gases de efeito estufa. Segundo o IBGE, 151 municípios (2,7%) monitoram a emissão de gases como CO2, CH4 e N2O, e 640 (11,5%) adotam alguma ação de redução. Para os autores, sem medições precisas não é possível dizer se as emissões municipais estão subindo ou caindo.

O Brasil é signatário do Acordo de Paris, mas o levantamento não traz metas municipais com prazo ou sanção. O que o estudo aponta é o papel do monitoramento: segundo os autores, a prefeitura que mede as emissões consegue identificar fontes como frota, indústrias, aterros sanitários e desmatamento. Com esses dados, pode fixar metas locais, acessar recursos de fundos climáticos e programas de adaptação, e embasar decisões de mobilidade, uso do solo, energia e resíduos.

Para o licenciamento e a gestão de resíduos, o recado é direto: o município que ainda não mede emissões nem tem norma de adaptação chega às próximas decisões de aterro, drenagem e uso do solo sem base quantitativa. A pesquisa não traz o custo dessas ações nem prazo para qualquer exigência, mas mostra onde a prefeitura está e onde ainda não está.