PSA Araucária abre edital de R$ 835 mil para produtores de SP

A Fundação Florestal lançou o edital da 2ª Edição do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Araucária (PSA Araucária). O chamamento destina mais de R$ 835 mil, vindos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), para agricultores familiares e pequenos produtores rurais de seis municípios paulistas. Cada produtor selecionado pode receber até R$ 36 mil ao longo do contrato.

Desta vez o programa sai da fase-piloto e entra em áreas protegidas do Estado. Os elegíveis precisam estar em Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Bom Sucesso de Itararé ou Itararé. O edital cobre imóveis em zonas de amortecimento ou sobrepostos a unidades como a APA Sapucaí-Mirim, os Parques Estaduais de Campos do Jordão, Mananciais de Campos do Jordão e Serra do Mar (Núcleo Santa Virgínia), o Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú e a Estação Experimental de Itararé.

Prazos e documentação

As inscrições vão até 30 de novembro de 2026. O candidato envia a documentação exigida, que inclui documento de identidade, Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprovante de posse ou propriedade e o formulário de Manifestação de Interesse. O pedido pode ser feito pelo e-mail proaraucaria@fflorestal.sp.gov.br ou presencialmente, com agendamento prévio, na sede da Coordenação do Programa de Conservação da Araucária, no bairro Alto de Pinheiros, na capital paulista.

A seleção considera critérios de priorização: posse do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), dimensão da propriedade, liderança por mulheres ou jovens de 18 a 29 anos e histórico de comunicação de coleta de pinhão. O resultado preliminar sai até 14 de dezembro de 2026. A assinatura dos contratos está prevista para até 28 de fevereiro de 2027, e os Planos de Ação individuais devem ser elaborados até março do mesmo ano.

O que o produtor recebe e deve cumprir

O programa paga por serviços ambientais divididos em modalidades obrigatórias e atividades complementares. As obrigatórias somam até R$ 30 mil por participante, em cinco parcelas ao longo do projeto, e incluem conservação de árvores preexistentes, plantio livre de mudas, restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e implantação de pomares de araucária. O selecionado também participa de capacitações anuais da Fundação Florestal, registra oficialmente os plantios e comunica a coleta de pinhão.

Há ainda até R$ 6 mil adicionais por provedor para atividades complementares eletivas. Entre elas estão sistemas de saneamento rural, boas práticas agropecuárias, plantio de outras mudas nativas da Mata Atlântica, mutirões ambientais e ações de educação ambiental.

Resultado da fase-piloto em Cunha

A expansão se apoia na primeira fase, feita como projeto-piloto em Cunha, na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar. Ali o programa atingiu 50 famílias e duas organizações da sociedade civil. A previsão é de conservação e plantio de mais de 5 mil araucárias e 2 mil mudas nativas, além de 20 sistemas de saneamento e boas práticas agrícolas instalados. Segundo o material, Cunha concentra mais de 95% da coleta de pinhão do estado e quase metade do volume comercializado na Ceagesp, com produção superior a 1.100 toneladas entre 2023 e 2025.

A espécie tem motivo para a política. O pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia) foi muito explorado nos séculos XIX e XX, e a Floresta Ombrófila Mista restou em 0,7% a 3% de sua área original na Mata Atlântica. A araucária é classificada como "Criticamente Ameaçada" na Lista Vermelha da IUCN e "Em Perigo" nas listas oficiais dos governos federal e estadual. Projeções climáticas citadas na fonte apontam risco de desaparecimento do habitat natural até 2070, caso não haja restauração em escala.

Para o produtor da região, o ponto prático é o cronograma apertado: documentação completa até 30 de novembro, com CAR e comprovante de posse em dia, e o contrato só deve ser assinado até fevereiro de 2027. Quem pretende concorrer precisa checar a elegibilidade do imóvel frente às unidades de conservação listadas antes de enviar a inscrição.