Ibama apura morte de três onças-pintadas gravada em vídeo no Pará

O Ibama investiga a origem de um vídeo de cerca de um minuto que mostra três onças-pintadas (Panthera onca) mortas a tiros e que circula nas plataformas digitais. No registro, um homem identificado como Nicolau aparece ao lado dos animais e diz que atirou por "legítima defesa".

Na gravação, Nicolau narra a sequência dos disparos. Segundo ele, atirou primeiro na onça maior e depois nas duas menores, que teriam avançado sobre ele. O homem responde perguntas de uma pessoa que filma a cena, ainda não identificada. Sobre os corpos aparece uma espingarda, e o homem afirma que estava "dando uma lanternada", expressão usada para a técnica de iluminar o animal durante a caça.

Roberto Cabral, agente ambiental do Ibama, avalia que os animais formavam provavelmente uma família, com uma mãe e duas crias. Pelas informações que circulam nas redes sociais, o fato teria ocorrido perto da comunidade Zinco, no município de Anajás, no Marajó. O Ibama ainda confirma essa localização.

Legítima defesa não se aplica

Cabral rejeita a tese da defesa. Segundo ele, o Código Penal não trata a reação contra o ataque de um animal como legítima defesa, e sim como estado de necessidade, previsto no artigo 24 do CP. A espingarda sobre os corpos, para o fiscal, indica que o homem saiu com o objetivo de caçar.

Ele também lembra que a caça ilegal é crime formal. Isso significa que a intenção de capturar ou matar o animal já configura o delito, mesmo sem a morte consumada. Cabral define caçar como buscar o animal para provocar sua morte ou captura. A lanterna acoplada à arma, usada para atrair o animal na caça noturna ou na espera, reforçou a leitura do fiscal sobre a intenção.

O que diz a lei e o que está em tramitação

De acordo com o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), caçar sem permissão ou licença é crime, com pena de seis meses a um ano de prisão, além de multa. A pena é dobrada quando o animal é espécie ameaçada, caso da onça-pintada, classificada como Vulnerável pelo ICMBio.

Há ainda um projeto em tramitação. O PL 968/2022 acrescenta um parágrafo à Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de caça, perseguição e morte de felinos silvestres para três a cinco anos de reclusão, além de multa. O texto foi anexado ao chamado PL dos Silvestres e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Cabral defende a mudança da lei. Para ele, sem punição mais rigorosa para a morte de onças, a impunidade continua estimulando novos casos. "Não mudá-la apenando de forma mais rigorosa a morte de onças é sentença de morte a esta espécie no Brasil", afirmou ao ((o))eco.

Governo do Pará ainda apura

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada sobre o caso e que está apurando o episódio.

Para quem atua com fiscalização e licenciamento na região, o caso mostra que a prova em vídeo entra na apuração, mas a qualificação penal depende da leitura técnica do fato. O Ibama já trabalha com a tese de crime ambiental e busca identificar e responsabilizar o autor. Até o momento, o material não traz auto de infração nem decisão judicial.