Água· 27/07/2026
Diferença entre outorga federal da ANA e outorga estadual
Entenda quando a competência para emitir o direito de uso de recursos hídricos pertence à Agência Nacional de Águas ou aos órgãos estaduais.
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Água· 26/07/2026
O que é outorga de uso da água e quem precisa pedir
Entenda o conceito jurídico da outorga de uso de recursos hídricos e descubra quais empreendimentos da área ambiental precisam solicitar o documento.
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