ANM cria regras de segurança para pilhas de rejeitos e estéril

A Agência Nacional de Mineração (ANM) submeteu a consulta pública uma minuta de resolução para preencher o vácuo regulatório sobre pilhas de rejeitos, estéril, minério extraído e estruturas de lixiviação no setor mineral. O texto normativo substitui o modelo genérico da Norma Reguladora de Mineração número 19, de 2001, e propõe critérios rígidos de classificação de risco e controles técnicos semelhantes aos aplicados nas barragens de mineração sob a Resolução ANM número 95 de 2022. O prazo para envio de contribuições na plataforma Brasil Participativo encerra-se nesta quarta-feira, dia 14.

A migração para o empilhamento a seco ganhou força após os desastres de Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019, impulsionada principalmente por exigências de investidores avessos ao risco de barragens convencionais. Contudo, a ANM aponta que o país carece de um cadastro unificado e opera com estimativas baseadas no Relatório Anual de Lavra. Os dados indicam a existência de 3.371 pilhas de estéril, rejeito ou mistas no território nacional, com forte concentração no estado de Minas Gerais.

Riscos e passivos estruturais

O relatório de Análise de Impacto Regulatório da ANM revela um cenário preocupante para a estabilidade dessas estruturas. Das pilhas mapeadas, cerca de 200 possuem altura superior a 100 metros, o equivalente a um edifício de 30 andares. Além disso, quase metade das estruturas foi declarada sem projeto construtivo formal de engenharia e 80 porcento operam sem instrumentação adequada para monitorar o comportamento do maciço.

A situação se agrava com a presença de 757 estruturas que se encontram abandonadas ou em processo de recuperação ambiental, formando um passivo expressivo. Diante da tendência de aumento no porte e na complexidade dos novos empreendimentos, a norma estabelece a obrigatoriedade de projetos detalhados, controle rigoroso de construção e monitoramento contínuo.

Novo sistema e classificação

Para o gerenciamento operacional, a proposta cria o Sistema Integrado de Gestão de Pilhas de Mineração, o SIGPILHAS. A ferramenta digital servirá como base de cadastro individualizado das estruturas e canal oficial para envio de dados técnicos e comunicação imediata de emergências pelas mineradoras.

As estruturas serão enquadradas com base no Dano Potencial Associado, avaliado em quatro níveis que vão do baixo ao muito alto. Esse indicador afere as consequências de uma ruptura hipotética, considerando perda de vidas, impactos ambientais e danos socioeconômicos, independentemente da probabilidade real de colapso.

Para os profissionais de engenharia e consultoria ambiental, a nova regra impõe a revisão imediata dos projetos de pilhagem e a adequação aos futuros parâmetros de monitoramento digital. As empresas mineradoras deverão reorganizar seus planos de gestão de riscos e investir em instrumentação para atender aos novos patamares de fiscalização da agência reguladora.