ANM encerra prazo de consulta sobre segurança de pilhas de mineração

Termina nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o prazo para o envio de contribuições à Audiência Pública número 02/2026, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A consulta pública, que esteve aberta por 45 dias, concentra-se na proposta de regulamentação de critérios de segurança e preparação para situações de emergência aplicáveis a pilhas de mineração em todo o país.

A autarquia federal reforçou que o cronograma não sofrerá prorrogação, citando a urgência da matéria e a necessidade de cumprir os prazos regulatórios estipulados para a consolidação das normas. O material técnico completo, incluindo a minuta de resolução e o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), permaneceu acessível para consulta e envio de propostas por meio da plataforma digital Brasil Participativo.

Próximas etapas normativas

Com o encerramento da fase de recebimento de manifestações da sociedade e de agentes do setor mineral, a equipe técnica da ANM passará para a etapa de análise e consolidação das contribuições. Esse processo é determinante para o aperfeiçoamento da redação final da norma antes de seu encaminhamento para deliberação pela diretoria colegiada da agência reguladora.

A nova regulamentação tem como objetivo central fixar exigências técnicas específicas voltadas para a gestão de riscos e a prevenção de acidentes estruturais nessas instalações. Para os profissionais da área de engenharia de minas, consultores ambientais e gestores de segurança de barragens e pilhas, a futura norma exigirá adaptações operacionais diretas nos planos de gerenciamento de risco e nos protocolos de resposta a emergências.