Entulho e móveis velhos na calçada: o que diz a lei sobre descarte irregular

Sofá velho na esquina, saco de entulho no terreno baldio e restos de reforma na margem do córrego fazem parte da paisagem de muitas cidades brasileiras. O problema vai além da aparência: esse material entope bocas de lobo, favorece alagamentos, acumula água parada e atrai ratos e escorpiões.

O que diz a regra

Os resíduos da construção civil são tratados pela Resolução Conama nº 307/2002, que atribui ao gerador a responsabilidade pela destinação correta e classifica o material conforme a possibilidade de reaproveitamento. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.305/2010, reforça a responsabilidade compartilhada. E o descarte que causa poluição pode ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605/1998, além das multas previstas nos códigos de posturas municipais.

Destino correto

A maioria das cidades médias e grandes tem ecopontos ou pontos de entrega voluntária, que recebem pequenos volumes de entulho, móveis, podas e recicláveis de graça. Volumes maiores devem ir em caçamba contratada de empresa licenciada, que leva o material a área de triagem ou aterro de inertes.

Reaproveitar antes de descartar

Entulho limpo de concreto, tijolo e argamassa pode virar agregado reciclado para base de pavimento e contrapiso. Móveis em bom estado podem ser doados. Separar o material na própria obra facilita o reaproveitamento.

Quando o vizinho descarta errado

O cidadão pode e deve denunciar. O Giro Cidadão reuniu em um guia como denunciar descarte irregular de lixo, com os canais das prefeituras e o que informar na denúncia para que a fiscalização consiga agir.

Responsabilidade de quem contrata

Quem contrata reforma também responde pelo destino do entulho. Pedir ao empreiteiro o comprovante de destinação da caçamba é a forma de não pagar por um descarte feito no terreno ao lado.