Belize cria 3 reservas marinhas de 1,6 mil km² para meta de 30%

O Instituto de Gestão da Zona Costeira de Belize (CZMAI) submeteu formalmente ao conselho de ministros a proposta final do Plano Oceânico Sustentável do país, que estabelece três novas áreas marinhas protegidas em águas profundas. A iniciativa soma 1.652 quilômetros quadrados à rede de conservação nacional e visa cumprir o sexto marco regulatório do acordo de dívida por natureza (conhecido como Blue Bond) pactuado pelo país caribenho, alcançando a meta internacional de manter 30% de seu território marinho sob salvaguarda.

A estratégia de direcionar as novas unidades de conservação para o alto-mar e zonas abissais busca contornar um conflito histórico com as comunidades pesqueiras da costa. Nas consultas públicas do zoneamento, os trabalhadores rejeitaram ampliações de bloqueios em águas rasas, consideradas saturadas. Levantamentos do CZMAI indicam que mais de 50% dos recifes de corais e 40% das pradarias marinhas de Belize já integram reservas marinhas, restando lacunas de representatividade ecológica justamente nos ecossistemas de profundidade.

Estrutura das novas áreas marítimas O zoneamento proposto divide os 1.652 quilômetros quadrados em três poligonais offshore. O maior bloco, denominado Zona 8 de Alta Proteção para a Biodiversidade, ocupa 1.220 quilômetros quadrados de mar aberto no centro da Zona Econômica Exclusiva, cobrindo bacias, platôs e colinas submarinas que nunca tiveram fiscalização regular nem histórico expressivo de atividade pesqueira. Outros 316 quilômetros quadrados formam a expansão da Zona 3, a nordeste do Atol de Lighthouse Reef, protegendo cânions e escarpamentos até o limite marítimo internacional.

A menor área, com 128 quilômetros quadrados, abrange a ampliação da Zona IV de Sapodilla Caye no recife de Corona, na costa sul do distrito de Toledo. Trata-se da única fração do recife ainda sem proteção formal, caracterizada por relevo abissal e zonas de desova de espécies de alto valor comercial, sujeita a pressões de pesca transfronteiriça. Se o plano for promulgado como desenhado, 16,3% do mar de Belize ficará sob regime de proteção estrita e 13,7% sob proteção intermediária, superando a cota exigida de conservação integral.

Mecanismo financeiro e limites práticos A formalização do zoneamento marítimo é obrigação vinculante de uma operação financeira inovadora iniciada em novembro de 2021. Belize recomprou 553 milhões de dólares de dívida pública soberana com desconto, emitindo 364 milhões de dólares em empréstimos atrelados à conservação com suporte da organização The Nature Conservancy (TNC). O cumprimento de oito marcos ecológicos com prazo fixo é monitorado por uma subsidiária sediada nos Estados Unidos, com incidência de penalidades financeiras caso as normas de preservação marinha não sejam publicadas em diário oficial até novembro de 2026.

A escolha pelo mar profundo, contudo, divide cientistas e gestores de recursos pesqueiros. Pesquisadores apontam que as colinas abissais e cânions servem de refúgio para espécimes reprodutores de maior porte, mas não substituem o controle da sobrepesca e da pesca clandestina nas plataformas rasas, onde os estoques comerciais continuam em declínio. Há também o gargalo crônico de orçamento e contingente de fiscais para patrulhar áreas em mar aberto, uma fragilidade já recorrente nas reservas costeiras já existentes.

Para o setor de planejamento territorial e conservação marinha, o caso belizenho funciona como teste em escala real dos títulos de dívida atrelados a metas ambientais quantitativas. A execução do plano expõe a tensão regulatória entre o cumprimento de métricas numéricas firmadas com o mercado financeiro e a capacidade real do poder público de fiscalizar poligonais oceânicas remotas sem negligenciar o ordenamento da pesca costeira, debate que também ganha tração nas discussões do Planejamento Espacial Marinho brasileiro.