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TJSP derruba alteração no zoneamento de São Paulo e aponta falhas

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O TJSP declarou inconstitucional o artigo 8º da Lei nº 18.177 de 2024 por vício na tramitação e nas audiências públicas.

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A decisão restabelece o mapa de zoneamento aprovado pela revisão principal da Lei nº 18.081 de 2024.

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As zonas de estruturação urbana em São Paulo cresceram cerca de 17,6 por cento entre 2016 e 2024.

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Especialistas criticam a falta de Avaliação Ambiental Estratégica para mensurar impactos cumulativos do adensamento.

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