Normas
1
Municípios com Tarifa Social em implementação subiram de 1.930 para 1.933 entre agosto e setembro.
2
A população nesses municípios é de cerca de 157,7 milhões de pessoas, sem indicar quem recebe o benefício.
3
Prestadores com implementação concluída passaram de 157 para 160 no período.
4
Prazo legal para implementação termina em 11 de dezembro de 2026, segundo a Lei nº 14.898/2024.
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