Licenciamento
1
O STF julga em agosto dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre pautas ambientais e terras indígenas.
2
O plenário analisa a constitucionalidade de leis recentes de licenciamento ambiental e regras de isenção e autolicenciamento.
3
Normas estaduais de Mato Grosso e Rondônia que restringe benefícios a participantes da Moratória da Soja entram em pauta presencial.
4
As decisões do Supremo definirão a validade de instrumentos de simplificação de licenças e o rito de demarcações no país.
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