Normas

STF libera mineração em terra indígena Cinta-Larga, com limite de 1%

1

STF referendou liminar de Flávio Dino que autoriza mineração no território Cinta-Larga, no MI 7.516

2

Exploração limitada a 1% da área, com estudos de impacto ambiental e consulta aos indígenas

3

Cooperativas indígenas têm prioridade; se não exercerem, indígenas recebem 50% da compensação financeira

4

Congresso tem até dois anos para editar lei sobre mineração em Terras Indígenas

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