Biodiversidade
1
O STF estabeleceu prazo de 24 meses para o Congresso Nacional regulamentar a mineração em terras indígenas.
2
A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Injunção 7516, apresentado pela organização do povo Cinta Larga.
3
Enquanto não houver lei, a exploração na Terra Indígena Cinta Larga tem limite de 1% da área e exige consulta prévia.
4
A exploração condicionada exige estudos de impacto ambiental, planos de recuperação de áreas degradadas e fiscalização do MPF.
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