Normas
1
O STF estabeleceu um prazo de 24 meses para o Congresso Nacional regulamentar a mineração em terras indígenas.
2
A decisão atende a um pedido da comunidade Cinta Larga, que busca viabilizar a exploração mineral em seus territórios.
3
Especialistas e lideranças indígenas alertam que a legalização pode aumentar os riscos e não necessariamente coibir o garimpo ilegal.
4
A Constituição Federal já prevê a atividade, mas exige lei específica, consulta às comunidades e participação nos resultados da lavra.
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