Normas

Senador Flávio Bolsonaro propõe fim de reserva legal e de UCs

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O PL 2.362/2019, apresentado por Flávio Bolsonaro, previa a revogação total da Reserva Legal no Código Florestal.

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Propostas legislativas do senador tentaram reduzir em mais de 96% a Estação Ecológica de Tamoios, no litoral fluminense.

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O parlamentar apoiou a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e assinou PEC para transferir ao Congresso a criação de áreas protegidas.

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