Normas

Senado aprova PL de minerais críticos com fundo de R$ 7 bilhões

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O Senado aprovou o PL 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

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O texto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, incluindo R$ 2 bilhões da União para um fundo garantidor.

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Municípios mineradores criticaram a falta de garantia de investimentos locais e a ausência de mudanças na CFEM.

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A lei cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos para homologar operações societárias e acordos.

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